Wanessa Gommes
O Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Teresina (SETUT) divulgou, nesta sexta-feira (10), a proposta que foi enviada à Prefeitura de Teresina para resolução do problema do transporte público. Contudo, a entidade afirmou que não recebeu a contraproposta que o prefeito Dr. Pessoa afirmou que enviaria.
Segundo o Setut, a proposta foi encaminhada no dia 27 de julho, mas que os pontos apresentados do documento não foram respondidos pela gestão municipal.
Dentre os itens de melhorias que o Setut sugeriu à Strans e ao prefeito, estão os subsídios de cotas não cobradas a estudantes e investimentos de vias, intervenção da prefeitura junto ao Governo do Estado pela desoneração do ICMS no óleo diesel, pneus e peças; bem como da isenção do IPVA dos ônibus. Foi sugerido também que a gestão municipal e o Estado subsidiem a cota não cobrada dos estudantes das suas respectivas redes de ensino e, ainda, que o desconto para o estudante do ensino privado retorne aos 50%.
O SETUT defende ainda a possibilidade de o Sistema operar, experimentalmente, durante 30/60 dias, com tarifa promocional nos horários “entre picos”, somente para pagamento em espécie, a fim de concorrer com os clandestinos; além do uso mais intenso de vias e faixas exclusivas para os ônibus obterem uma maior velocidade comercial como também defende maior prioridade no asfaltamento das vias dos ônibus, principalmente nas periferias.
Segundo a advogada Naiara Moraes, consultora jurídica do Setut, as ações sugeridas pela entidade que podem auxiliar no desenvolvimento do setor. “Foram encaminhadas propostas à Prefeitura de Teresina acerca de pontos necessários para melhorar o setor como revisão de cláusulas contratuais que estão atrapalhando a operação do Sistema e o seu financiamento. É importante reforçar que as sugestões apresentadas refletem demandas imediatas do Sistema”, explicou.
A entidade sugeriu ainda a introdução do escalonamento nos horários das atividades mais presentes na cidade: (a) 7h00: saúde e indústria; (b) 8h00: educação; (c) 9h00: comércio e serviço. Assim, de acordo com o Setut, haverá uma ótima quantidade de ônibus distribuídos ao longo dos horários de “pico”, atendendo uma quantidade menor de passageiros –visto que estaria mais seccionada – e ofertando, dessa forma, mais conforto para o passageiro, deslocamentos mais rápidos e menor tempo de espera nas paradas.
A advogada destacou ainda a necessidade de diálogo efetivo para solucionar os problemas do sistema de transporte e atendimento aos passageiros. “O SETUT não foi comunicado oficialmente de nada, acerca das nossas tratativas da semana passada. A entidade vinha dialogando com os entes municipais a fim de um consenso entre as partes para solucionar os problemas do setor de transporte público de Teresina e quer reafirmar o compromisso do setor em prestar o melhor atendimento aos passageiros que necessitam de seus serviços e transita-los com segurança e rapidez”, concluiu Naiara.
Ônibus com Wi-Fi e ar-condicionado
Sobre a implantação de Wi-Fi e ar-condicionado nos ônibus, o Setut afirmou que essa é uma demanda que cabe à Prefeitura de Teresina, pois segundo a entidade, para oferecer os serviços o Município deve inserir os custos, e dar cobertura aos valores relativos a estes itens.
Revisão no valor das tarifas
De acordo com a lei, a Prefeitura de Teresina é que detém a competência para fixar a tarifa de catraca, e só ela pode garantir a remuneração adequada das concessionárias. Não cabe às empresas qualquer ação neste sentido.
Obediência à vida média dos veículos e de sua utilização
A resolução dessa medida cabe à Prefeitura, pois ela, através da STRANS, deve fiscalizar a operação, e para isso, também deve cumprir com as suas obrigações e contrapartidas financeiras pendentes.
Controle da bilhetagem eletrônica Operacional das linhas por parte da Prefeitura
Sobre a Prefeitura assumir a bilhetagem eletrônica, o Setut disse não ser contra já que isso reduzirá os seus custos. "Cabe a gestão municipal, se assim lhe interessar, contratar empresa fornecedora e se estruturar tecnicamente para isso. Como o Setut reduzirá os seus custos quando a Prefeitura assumir o sistema de bilhetagem, não há restrição alguma quanto a isso. Muito embora, isso não seja algo usual no país", disse a entidade.
Retorno da circulação da frota prevista na ordem de serviço da STRANS
Para a operação integral definida em Ordem de Serviço deve existir o pagamento da contrapartida, com a consequente assunção pela Prefeitura de suas obrigações e responsabilidades contratuais.
Confira o documento na íntegra:
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