Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado converteu Notícia de Fato em Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa Adelmar de Azevedo pelo prefeito de Uruçuí, Dr. Wagner (Progressistas). A portaria nº 96/2021 foi assinada pelo promotor de Justiça, Edgar dos Santos Bandeira Filho, no dia 16 de julho de 2021.
Segundo a portaria, a empresa Adelmar de Azevedo foi contratada pela Prefeitura de Uruçuí, por meio de inexigibilidade de licitação, no dia 02 de janeiro de 2020, com objetivo de levar os agentes de saúde para os povoados durante os atendimentos nas visitas às famílias e campanhas de vacinação.
De acordo com o promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho, apesar da empresa ter sido contratada em 02 de janeiro de 2020, ela só foi formalmente aberta em 05 de fevereiro de 2020, como consta no site da Receita Federal.
Após tomar conhecimento do caso, o Ministério Público solicitou à Secretaria Municipal de Saúde de Uruçuí que encaminhasse cópia do procedimento licitatório ou de dispensa de licitação que deu origem ao contrato 002/2020 com a empresa Adelmar Azevedo, bem como a cópia do referido contrato, no entanto não houve resposta por parte da Prefeitura de Uruçuí.
Desta forma, o promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho resolveu converter a Notícia de Fato nº 27/2021 em Inquérito Civil nº 72/2021 para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa Adelmar de Azevedo pela Prefeitura de Uruçuí.
Foi fixado ainda prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Uruçuí encaminhe cópia do procedimento licitatório ou dispensa de licitação que deu origem ao contrato nº 002/2020, encaminhe cópia do contrato com a empresa Adelmar de Azevedo; encaminhe cópia de documentos que demonstrem os valores pagos à empresa mencionada e encaminhe cópia de documentos que demonstrem a efetiva prestação dos serviços contratados.
Confira abaixo o registro da empresa na Receita Federal
Outro lado
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Uruçuí enviou nota de esclarecimento na qual informa que houve um erro material na data e numeração do contrato. Confira abaixo a nota na íntegra:
Sobre a dispensa da empresa Adelmar de Azevedo:
De fato houve um erro material na data e numeração do contrato constante no extrato de publicação do dia 27 de Fevereiro de 2020.
Na verdade, a data correta de assinatura do contrato com a MEI Adelmar de Azevedo, se deu em 12 de fevereiro de 2020 e não em 02 de janeiro de 2020.
A retificação do erro foi prontamente corrigida e publicada em 22 de maio de 2020, na pág. 72 do Diário Oficial dos Municípios.
Observamos que esse contrato é para travessia dos agentes de saúde no rio Uruçuí Preto e possui valor mensal de R$ 700 (setecentos reais) por mês.
Segue cópia da Publicação (clique aqui)
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