Wanessa Gommes
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI) apresentou, no dia 4 de agosto, denúncia ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) contra a Prefeitura de União, administrada pelo prefeito Gustavo Medeiros, por irregularidades em processo licitatório.
A licitação visa a contratação de empresa para a prestação de serviços na manutenção do sistema de iluminação pública do município com material fornecido pela Prefeitura.
De acordo com o conselho, no edital não há exigência de registro de profissional/empresa no CREA/Pl, além de uma omissão relativa ao registro da pessoa jurídica para fins de habilitação na Tomada de Preços, contrariando assim, os dispositivos nos arts. 55 e 59 da Lei 5.194/66, verbis, cuja a exigência é um imperativo legal.
“Não resta dúvida de que toda pessoa jurídica e física que execute serviços objeto da licitação em comento ficam obrigadas ao registro no Conselho Regional. Insta salientar, que a pessoa jurídica, quando da solicitação do registro, deverá indicar Responsável Técnico (RT), legalmente habilitado, com atribuições previstas na Resolução nº 218/73 do CONFEA”, destacou o CREA na denúncia.
Por fim, foi pedida a concessão de liminar para suspender a licitação, e, consequentemente, determinar que seja retificado o edital para exigir-se na qualificação técnica que a empresa participante possua registro no CREA/PI.
Outro lado
Procurado na manhã desta quarta-feira (18) o prefeito Gustavo Medeiros não atendeu as ligações.
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