Davi Fernandes
Após a aprovação em primeira votação na Câmara Municipal do projeto de lei de autoria do vereador Leonardo Eulálio (PL), que prevê a criação do serviço de táxi-lotação em Teresina, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) se posicionou nesta quinta-feira (03) contra a proposta que sugere que cada táxi circule com a lotação máxima de até quatro pessoas, com cobrança de taxa única de R$ 4,00 e no trajeto dos corredores de ônibus.
Segundo Marcelino Lopes, vice-presidente do SETUT algumas etapas devem ser observadas, como a sua constitucionalidade e a funcionalidade deste serviço.
“O sistema de transporte público de Teresina é regido por leis e impõe a prestação de serviços necessários à população. Ao ter conhecimento do projeto de lei que sugeriu a criação do táxi-lotação na cidade, veio algumas dúvidas importantes a serem esclarecidas. Primeiramente precisa ser visto a sua constitucionalidade, pois segundo as leis e regulamentos para o transporte público coletivo, não há opção para carros de passeio. Apenas ônibus, micro-ônibus e poucas vans, que se assemelhem aos micros, podem prestar serviços coletivos de transporte. Outra preocupação é quanto a funcionalidade deste serviço, dentre os modais no sistema de transporte público da capital”, disse.
O Setut acredita que o táxi-lotação pode causar algumas consequências negativas, como maior redução na quantidade de passageiros do sistema de ônibus, e isso pode implicar em aumento da tarifa ou aumento do valor de subsídio que a Prefeitura de Teresina teria que repassar mensalmente.
Ainda de acordo com o Setut, dentre os principais fatores que contribuem para as dificuldades no setor estão a falta de incentivo fiscal local, altos impostos sobre o diesel e IPVA e os constantes atrasos de repasses financeiros devidos pela Prefeitura.
“As observações são as seguintes: o desconto na passagem de ônibus concedido aos estudantes (na ordem de 66%) também se aplicará nessa proposta? Haverá assento preferencial para gestantes, mulheres com crianças de colo e lactantes? Pessoas com algum tipo de deficiência terão passagem gratuita, acessibilidade assegurada e preferencial? Todas as categorias, que gozam do benefício da gratuidade, terão seus direitos garantidos nesse modal de transporte coletivo? Nesse período de pandemia, um táxi em plena lotação, estaria atendendo aos regulamentos de distanciamento permitido? Essas receitas, irão cobrir os custos desse novo modal? Acredito e defendo que o sistema deve se modernizar, aplicando planejamento estratégico bem mais elaborado, para o transporte coletivo se tornar mais atrativo, mas para isso é necessário diálogo com responsabilidade, planejamento e muito estudo”, destaca o vice-presidente do Setut.
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