O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou decreto nº 21.160 que cria a Comissão Especial para realizar uma auditoria na Fundação Municipal de Saúde (FMS). O documento foi assinado no dia 23 de junho e publicado no Diário Oficial de sexta-feira (25).
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De acordo com o decreto, a comissão foi criada tendo em vista a necessidade controlar os gastos com pessoal, a fim de sempre manter os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além da verificação dos instrumentos de controle interno existentes em relação à despesa com pessoal e outras despesas correntes.
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Dr. Pessoa considerou ainda, o alto custo da despesa com serviços terceirizados da Fundação Municipal de Saúde, a essencialidade da compra de medicamentos e a necessidade de verificar o fluxo do processo de aquisição e o controle de estoques desses materiais.
A comissão terá como propósitos a folha de pagamentos da FMS e os eventos mais relevantes a fim de verificar eventuais desvios de legalidade; as contratações de serviços contínuos prestados com dedicação exclusiva de mão de obra e o fluxo de processo da aquisição de medicamentos.
A comissão será formada por quatro servidores efetivos e ao final dos trabalhos serão emitidos relatórios das principais constatações, destaque de eventuais irregularidades encontradas e as recomendações sugeridas para a melhoria dos controles internos.
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