Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para investigar irregularidade na nomeação de Euler Nogueira Lima Sobrinho como secretário Municipal de Cultura e Esporte de Piripiri. A portaria foi assinada na última sexta-feira (11) e levou em consideração reportagem publicada no GP1 ainda em 2015.
De acordo com o documento, chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça matérias jornalísticas, entre elas do GP1, que narram que o Ministério Público Federal instaurou Inquérito Civil Público para apurar possível ato de improbidade administrativa praticado por Euler Nogueira, em razão de supostamente ter concedido empréstimos fraudulentos a pessoas jurídicas na agência de Bom Jesus, importando em prejuízo para a Caixa Econômica Federal.
Consta ainda a existência de Processo Disciplinar (processo disciplinar e civil), que pode ter resultado em demissão a bem do serviço público do empregado, uma vez que ensejou a comunicação do fato à Polícia Federal, para instauração de Inquérito Policial.
O promotor Plínio Fabrício de Carvalho Fontes ressaltou ainda a existência de Lei Municipal Nº 704/2012, de 12 de março de 2012, que dispõe sobre a proibição da nomeação ou designação em alguns cargos do primeiro escalão da Prefeitura Municipal de Piripiri, pessoas que se enquadrem na Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, "Lei da Ficha Limpa".
Foi então instaurado inquérito civil com o objetivo de apurar a legalidade da nomeação de Euler Nogueira Lima Sobrinho, Secretário Municipal de Cultura e Esporte de Piripiri, especialmente se a nomeação fere o disposto na Lei Municipal nº 704/2012, de 12 de março de 2012 c/c art. 1º, inciso I, alínea "o", da LC 135.
O membro do Ministério Público determinou ainda o envio de ofício à Caixa Econômica Federal, requisitando no prazo de 10 dias úteis, cópia integral do Processo Disciplinar que apurou os fatos narrados.
Outro lado
Euler Nogueira Lima Sobrinho não foi localizado pelo GP1.
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