Wanessa Gommes
O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) confirmou, em sessão realizada no dia 20 de maio, decisão do conselheiro Delano Carneiro da Cunha Câmara que determinou a suspensão de contrato da Prefeitura de Piripiri com a empresa Consulprev, no valor de R$ 234.000,00.
A liminar foi concedida no dia 14 de maio após denúncia do vereador Luiz Menandro Amorim Brito contra a prefeita Jôve Oliveira, o diretor do Instituto de Previdência do Município (IPMPI), Gerardo Alves de Brito Júnior, e a empresa Consulprev - Consultoria em Gestão Pública LTDA-ME por irregularidades no Contrato N° 24/2021, processo de Inexigibilidade n° 01/2021, que tem, como objeto, o serviço técnico especializado de assessoria e consultoria à gestão previdenciária do fundo municipal bem como também a realização de compensação previdenciária - COMPREV.
O denunciante relatou as seguintes irregularidades: ausência de requisitos para contratação por Inexigibilidade de Licitação da empresa de contabilidade ou assessoria previdenciária, ausência de justificativa de preço e da inexigibilidade de processo licitatório para serviço de compensação previdenciária, serviço este que pode ser realizado por servidores municipais.
Foi alegado ainda que os serviços oferecidos pela empresa contratada não possuem natureza singular que os diferencie dos que podem ser prestados por qualquer outra empresa que realize assessoria e consultoria na área, ficando claro a impossibilidade de aplicação da inexigibilidade de licitação.
O conselheiro então determinou a suspensão da execução do contrato Nº 24/2021 e que a prefeita Jôve Oliveira abstenha-se de efetuar qualquer pagamento de serviço técnico especializados de assessoria e consultoria à gestão previdenciária referentes ao Contrato n° 24/2021.
Outro lado
Procurada, na manhã desta quinta-feira (27), a prefeita Jôve Oliveira disse que ainda foi notificada. "Vou aguardar, ainda vou ter acesso à decisão do pleno e uma vez notificada respeitar a decisão", afirmou.
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