Nayrana Meireles
O Ministério Público do Estado, por meio do promotor Maurício Gomes de Souza, da Promotoria de Justiça de Piracuruca, abriu Notícia de Fato para investigar o prefeito de Piracuruca, Assis Mãozinha (PSD), após reportagem publicada pelo GP1, intitulada “Prefeito Assis Mãozinha vai gastar R$ 2,6 milhões com combustíveis”.
A Notícia de Fato foi instaurada no dia 18 de maio, com objetivo de apurar se há irregularidade na contratação das empresas Posto N. S. do Carmo & CIA. LTDA e Edna Ramos de Carvalho Melo – ME pela Prefeitura de Piracuruca.
O prefeito contratou as duas empresas por meio de pregão eletrônico para o fornecimento parcelado de combustíveis. Foram oito contratos, que juntos somam mais de R$ 2,6 milhões. Foram assinados quatro contratos com a empresa Posto N. S. do Carmo & CIA. LTDA, que totalizam R$ 1.801.608,00 (um milhão, oitocentos e um mil e seiscentos e oito reais), e mais quatro com a empresa Edna Ramos de Carvalho Melo – ME (com o nome fantasia Posto Dois Irmãos), que somam R$ 864.600,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil e seiscentos reais).
Isso significa que o prefeito vai desembolsar o total de R$ 2.666.208,00 (dois milhões, seiscentos e sessenta e seis mil e duzentos e oito reais) para pagar as já citadas empresas. Os contratos foram assinados no dia 16 de fevereiro e publicados no Diário Oficial dos Municípios no dia 15 de março, com vigência até 31 de dezembro deste ano.
O que diz o prefeito
Por meio de nota, o prefeito Assis Mãozinha disse que os contratos são uma previsão de gastos, ou seja, não significa que a administração seja obrigada a comprar esse valor em combustíveis.
Confira a nota na íntegra:
A prefeitura de Piracuruca, nesse contrato, utilizou o Registro de Preços, um sistema de contratação previsto em lei que permite que se evitem situações em que se compra menos e é preciso uma nova licitação ou se compra demais e há o risco de sobrar.
Assim, faz-se uma estimativa de aquisição e o edital se baseia nela. A empresa vencedora assina a ata, comprometendo-se a manter o preço ofertado pelo período de duração da Ata de Registro de Preços que, no caso, é de 12 meses, ou seja, é uma previsão. Não significa que se é obrigado a comprar essa quantidade estimada, como também não significa que a Administração Municipal comprou esse valor em combustível. Agradeço o espaço aberto e a oportunidade de trazer esses esclarecimentos.
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