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Nazaré do Piauí - Piauí

Lei reconhece atividade física como essencial em Nazaré do Piauí

O projeto de lei nº 03/2021 de 14 de maio foi publicado no Diário Oficial dos Municípios desta quinta.

Mais um município do Piauí reconheceu a atividade física como essencial. O prefeito de Nazaré do Piauí, Nonato de Abílio, sancionou projeto de lei nº 03/2021 de 14 de maio que institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e da prática da atividade física no âmbito municipal.

Clique aqui e confira a lei na íntegra


De acordo com o documento que foi publicado no Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira (20), fica instituído como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física, públicos ou privados como forma de prevenir doenças tisicas e mentais no âmbito do Município de Nazaré do Piauí.

Foto: Reprodução/FacebookPrefeito Nonato de Abílio
Prefeito Nonato de Abílio

Ficou estabelecido academias de musculação e ginástica de treinamento, natação, hidroginástica, artes marciais, danças e demais modalidades esportivas como atividades essenciais à saúde mesmo em período de calamidade pública.

Consta ainda que poderá ser realizada a limitação do número de pessoas, além de adotadas medidas de contenção sanitárias, objetivando impedir a propagação de doenças de acordo com a gravidade da situação e desde que por decisão devidamente fundamentada em normas sanitárias e de segurança pública, a qual indicará extensão, motivos e critérios técnicos e científicos embasados nas restrições que porventura venham a ser apresentadas.

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