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Dom Inocêncio - Piauí

Funasa cobra na Justiça R$ 2,3 milhões do ex-prefeito Inocêncio Leal

O ex-prefeito é acusado de não executar e deixar de prestar contas de recursos liberados para obras.

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ingressou na Justiça Federal com execução fiscal contra o ex-prefeito Inocêncio Leal Parente, do município de Dom Inocêncio, cobrando R$ 2.322.767,52 (dois milhões, trezentos e vinte e dois mil, setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos) após o julgamento de tomada de contas especial e condenação pelo Tribunal de Contas da União.

O ex-prefeito é acusado de não executar e deixar de prestar contas de recursos liberados para ação de melhorias sanitárias domiciliares, por meio da construção de 293 cisternas, com prestação de contas previstas para 25 de fevereiro de 2014.


Com base no relatório de fiscalização e planilha de serviços executados, relativo à vistoria in loco realizada no objeto do convênio, a área técnica da Funasa emitiu parecer concluindo pela impugnação dos serviços executados, que não atingiram o alcance social almejado, no que resultou na impugnação total do convênio.

O juiz João Pedro Ayrimoraes Soares Junior, da 4ª Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Piauí determinou, através de despacho dado no dia 20 de abril, a citação do ex-prefeito para pagar a dívida em 05 (cinco) dias ou garantir a execução. Caso o valor não seja pago, será feita a penhora on-line pelo sistema Sisbajud, nas contas bancárias do executado.

Outro lado

O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.

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