Nayrana Meireles
Após reportagem do GP1, intitulada “Prefeito Caburé contrata empresa por R$ 200 mil sem licitação”, a promotora Francineide de Sousa Silva, do Ministério Público do Estado, instaurou notícia de fato na última terça-feira (27), para averiguar a contratação da empresa Vanderlei Moreira Sociedade Individual de Advocacia pela Prefeitura de Caraúbas do Piauí.
A empresa foi contratada pelo prefeito João Coelho Santana (PT), mais conhecido como “Caburé”, através de dispensa de licitação pelo valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com recursos próprios do município.
O contrato foi assinado no dia 6 de abril de 2021 e tem validade de 12 meses. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de 14 de abril.
Segundo a promotora Francineide de Sousa Silva, o objetivo da instauração da notícia de fato é averiguar se o processo licitatório ocorreu dentro da legalidade.
“Se observa que se faz necessário a realização de diligências para colher informações mais precisas acerca dessa contratação", informou a promotora.
Desta forma, a promotora determinou que o prefeito Caburé informe a motivação de ter sido feito o procedimento por inexigibilidade de licitação e não ter realizado processo licitatório próprio, com possibilidade de concorrência local; o levantamento das necessidades do Município, com valor a ser executado durante a validade do contrato e o nome dos responsáveis pela contratação e fiscalização, por parte do Município, e responsável pela execução dos serviços, por parte da contratada.
O que diz o prefeito
Em nota, a Prefeitura de Caraúbas do Piauí informou que a empresa foi contratada visando o incremento da receita própria no município e que a empresa só receberá algum valor, caso efetivamente seja arrecadado o aumento das receitas.
Confira a nota na íntegra:
Nota de esclarecimento
A Prefeitura de Caraúbas do Piauí assinou contrato no dia 06 de abril de 2021, com a empresa VANDERLEI MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, objetivando prestação dos serviços de Assessoria e Consultoria Tributária, junto à Secretaria Municipal de Finanças, visando o incremento da receita própria no município. Na prática a empresa buscará o aumento da receita propria do município(ISS, IPTU, ITBI, TAXAS, ITR, ICMS, IPVA), e só receberá algum valor, caso efetivamente seja arrecadado o aumento das receitas, frisamos ainda que os valores contratados são apenas valores estimativos.
Prefeitura Municipal de Caraúbas do Piauí
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