A Prefeitura de Picos, que tem como gestor o prefeito Gil Paraibano (Progressistas), contratou, sem licitação, a empresa Edson P Costa Junior Eireli, de nome fantasia “Inove Educacional” para aquisição de livros para educação infantil da rede municipal.
A empresa foi contratada pelo valor de R$ R$ 425.870,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil oitocentos e setenta reais), através de inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 25, caput e inciso 1, da Lei no 8.666/93.
Como fonte de recursos, a Prefeitura de Picos utilizou o FPM, FME, ICMS, IPVA, ISS, IPTU, FUNDEB 40% e complementação FUNDEB e demais recursos próprios e despesa.
O contrato foi assinado no dia 2 de março de 2021, publicado no Diário Oficial dos Municípios do dia 10 de março e tem validade até o dia 31 de dezembro de 2021.
Confira o extrato do contrato:
Outro lado
Procurada na segunda-feira (19), a assessoria de comunicação da Prefeitura de Picos disse que iria se pronunciar posteriormente, o que não aconteceu até a publicação desta reportagem.
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