Nayrana Meireles
O prefeito de Colônia do Gurguéia, Raimundo José Almeida de Araújo (MDB), mais conhecido como Raimundo José Crispim, contratou, sem licitação, a empresa Araujo & Lopes Sociedade de Advogados, situada em Teresina, para prestação de serviços jurídicos ao município.
A empresa foi contratada através de inexigibilidade de licitação, pelo valor total de R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais), sendo R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) mensais, com recursos do FPM, ICMS e recursos próprios.
O aviso de ratificação foi assinado no dia 3 de fevereiro de 2021 e publicado no Diário Oficial dos Municípios do dia 10 de março. O contrato tem vigência até 31 de dezembro de 2021.
Como justificativa para a inexigibilidade, o prefeito usou como base o art.13 c/c art.25, li da Lei 8.666/93 e o art. 3 - A da Lei no 8.906/94.
Confira o aviso de ratificação:
Outro lado
Procurado pelo GP1 na manhã desta terça-feira (13), o prefeito Raimundo José Crispim, disse que a contratação ocorre dentro da legalidade. "O escritório de advocacia é quem nem médico para a gente. Todo mundo tem seu médico e advogado. Nós administradores precisamos de profissionais competentes para trabalhar com a gente, no dia a dia de uma gestão pública, e a lei permite isso", disse o prefeito.
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