Thais Guimarães
A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Teresina emitiu nesta segunda-feira (08) parecer favorável ao pagamento de 22 projetos remanescentes da Lei Aldir Blanc, que não foram pagos após a Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves (FMC) apontar ausência de documentações. As propostas somam aproximadamente R$ 600 mil.
A FMC solicitou parecer da PGM a respeito da legalidade do pagamento dos referidos projetos, alegando a ausência das fichas de avaliações de cada uma das propostas. No parecer, a PGM entendeu que a ausência desse documento não representa ilegalidade por parte dos proponentes, nem inviabiliza os pagamentos, cujo dinheiro já foi empenhado e liquidado.
“As fichas de avaliação individualizadas não são exigidas pelos Editais n° 10/2020 – Linha II e n° 11/2020 – Linha III no momento do pagamento, motivo pelo qual não se pode condicionar a liberação dos recursos à sua apresentação. Exigir documentação além daquela prevista nos editais (e demais diplomas legais) é criar embaraço burocrático que fere os princípios da legalidade”, diz o parecer da PGM.
A PGM recomendou ainda que o caso passe para a Controladoria Geral do Município (CGM), para que enfim possa haver um parecer final.
Em entrevista ao GP1, o presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Teresina, João Henrique Vieira, afirmou que os 22 proponentes aguardam com apreensão a liberação dos pagamentos.
“A PGM deu esse parecer autorizando a pagar, e agora todos estão esperando ser pago, o que vai ser alegado para não pagar. O que se está cobrando é que se efetue o pagamento dessas pessoas, até porque esse dinheiro já foi empenhado e liquidado, essas pessoas contempladas não fizeram nada de diferente do que aqueles que foram pagos, eles disputaram o mesmo edital, foram selecionados da mesma forma, com todos os documentos, o que falta para pagar? Queremos uma posição da Fundação para confirmar o pagamento dessas pessoas, dar prazos, porque é um valor alto, mais de R$ 600 mil que falta pagar, um dinheiro que favorece inclusive a economia do município. São trabalhadores da cultura que estão passando por dificuldades, e razão para não pagar não tem mais”, declarou João Henrique.
O que diz a FMC
Na tarde desta terça-feira (09) o GP1 conversou com o presidente da Fundação Municipal de Cultura, Scheyvan Lima. Ele explicou que a FMC está encaminhando o caso para a Controladoria Geral do Município, que por fim dará seu parecer.
“Esse parecer foi solicitado pela Fundação, nós pedimos esse parecer foi colocado no sistema ontem depois das 17h, hoje tomamos conhecimento, passamos para o jurídico e estamos encaminhando para a CGM, pois no parecer da PGM eles orientam a quem a gente submeta ao parecer da CGM. A PGM está orientando que os questionamentos que fizemos não são vedações para o pagamento”, declarou.
No entanto, Scheyvan Lima disse que ainda não é possível informar um prazo para que sejam feitos os pagamentos. “Passamos pela etapa da PGM com sucesso, agora vamos para a CGM e aguardar o parecer oficial para podermos efetuar os pagamentos, mas esse é um processo que não tem prazo. Vou me reunir com o controlador geral depois que estiver tudo protocolado, depois disso, encaminharei para a tesouraria da prefeitura, e tenho certeza que o prefeito vai dar andamento”, concluiu o presidente da FMC.
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