O promotor de Justiça Eny Marcos Pontes, do Ministério Público do Piauí (MPPI), expediu recomendação nesta segunda-feira (08) ao prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB) e ao presidente da FMS, Gilberto Albuquerque, para que seja assegurada a estruturação e o funcionamento do Plano Municipal de Vacinação contra Covid-19.
A primeira recomendação é que seja informada diariamente ao Ministério Público a relação de todas as pessoas vacinadas no dia anterior, com todas as informações, como identificação de nome, local onde foi feita a imunização, função exercida e vacina utilizada. O objetivo é garantir a ampla e irrestrita transparência da vacinação.
Além disso, deve constar um link específico na página eletrônica do Município com os principais dados da Cobertura Vacinal Municipal, preferencialmente sob o formato de painel. Algumas das informações que devem constar são a etapa em que se encontra o Plano de Vacinação, total de doses de vacina recebidas pelo Município, número de doses já aplicadas na população, total de pessoas vacinadas, número de doses “perdidas” ou “danificadas’ durante o processo logístico de vacinação ou armazenamento e o percentual de cobertura vacinal, com relação ao total populacional e aos respectivos grupos prioritários.
Outra recomendação é que o Plano Municipal de Imunização contra a Covid-19 seja atualizado e encaminhado ao MPPI, com inclusão das informações indicadas na recomendação, além das estratégias para levantamento e utilização de eventuais sobras de doses de vacinação em cada unidade de saúde, controle com a indicação dos responsáveis pelas pessoas vacinadas em cada unidade de saúde, coordenação e execução das ações de notificação e investigação de eventos adversos pós vacinação e gerência do estoque municipal de vacinas.
O documento também informa que os meios de comunicação com a população teresinense devem ser ampliados, com a criação e disponibilização de um aplicativo de fácil manuseio, que ofereça informações essenciais e constantes sobre a vacinação na capital, bem como a opção de agendamentos. Além disso, medidas para evitar aglomerações e proporcionar maior segurança aos mais vulneráveis durante a vacinação devem ser adotadas, como a instalação de drive thru.
O promotor estabelece o prazo de cinco dias para que os destinatários se manifestem acerca do seu acolhimento, informando ao Ministério Público quais as providências serão adotadas para o cumprimento.
O que diz a FMS
Por meio de nota, a FMS disse que vai prestar todas as informações solicitadas e que o número de doses aplicadas é diariamente informado no site do órgão.
Confira a nota na íntegra
A Fundação Municipal de Saúde vai prestar todas as Informacoes quando for notificada. A FMS informa que os dados sobre as doses de vacina que estão sendo aplicadas são publicadas de segunda à sexta-feira, no site da FMS.
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