Gil Sobreira
Está prestes a completar 10 meses sem movimentação, a ação penal em trâmite na Comarca de Cocal/PI, que pede a condenação do ex-prefeito de Buriti dos Lopes/PI, Bernildo Duarte Val, e de seu irmão Juscelino Duarte Val, investigados na denominada “Operação Escamoteamento”, deflagrada pela Policia Civil, que desbaratou um esquema de fraude em notas fiscais e processos licitatórios de prefeituras. O Ministério Público quer a condenação dos irmãos pela prática dos crimes de fraude à licitação, organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.
A última movimentação que consta nos autos foi o despacho do juiz Carlos Augusto Arantes Júnior, deferindo pedido dos réus para adiar a audiência que iria ouvir a testemunha Lorna Silva Marques, designada para 24 de fevereiro de 2021.
A audiência foi cancelada em virtude do decreto do Governo do Estado Piauí, que determinou várias medidas restritivas com a finalidade de conter a propagação do novo coronavírus.
No despacho, o juiz afirma que uma nova data para realização da audiência deverá ser designada em momento oportuno.
Entenda o caso
Os irmãos Bernildo Duarte Val e Juscelino Duarte Val foram denunciados pela prática dos crimes de fraude à licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público, a Prefeitura de Buriti dos Lopes/PI efetivou inúmeras contratações de empresas sediadas no Ceará, com a transferência de vultosos valores, para a execução de obras no município. No entanto, as construções e reformas eram de péssima qualidade.
De acordo com o apurado durante a investigação, as empresas contratadas não tinham capacidade operacional para prestar os serviços indicados. Além disso, foram encontradas diversas semelhanças e afinidades entre os contratados, o que indica a existência de um verdadeiro cartel, cujo objetivo era subtrair recursos públicos através de licitações fraudulentas, inclusive simuladas. Alguns dos sócios dessas empresas já haviam sido presos por práticas semelhantes durante a Operação Província II, conduzida pelo Ministério Público do Ceará e pela Polícia Federal em 2011.
A Prefeitura Municipal realizava a simulação de concorrências públicas, dando aparência de legalidade às licitações, nas quais as empresas beneficiadas saíam sempre como vencedoras.
Algumas das contratadas, logo após receberem os depósitos dos recursos públicos oriundos do município, realizavam transferências bancárias para inúmeras pessoas residentes na cidade. Tais agentes foram identificados na investigação, e todas eles estavam, de uma forma ou de outra, vinculadas à Administração Pública Municipal.
Um exemplo do que aconteceu em Buriti dos Lopes é que a empresa Imediata Construções, de Carlos Kenede, foi contratada para realizar serviço de limpeza pública, mas quem realmente executava os serviços era a prefeitura.
O Ministério Público requereu ao Poder Judiciário que seja decretado o perdimento do produto e proveito dos crimes, ou do seu equivalente, no montante de pelo menos R$ 5.329.122,03 (cinco milhões, trezentos e vinte e nove mil, cento e vinte e dois reais e três centavos) para ambos os denunciados referentes aos valores desviados e identificados do Município de Buriti dos Lopes/PI.
Requereu também o arbitramento cumulativo do dano mínimo, a ser revertido em favor do Município de Buriti dos Lopes/PI, no montante de R$ 10.658.244,06 (dez milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, duzentos e quarenta e quatro reais e seis centavos), correspondentes ao dobro dos valores desviados - e identificados - do erário municipal.
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