Jeyson Moraes
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) informou nesta sexta-feira (19) que ainda não repassou as emendas parlamentares para o Hospital São Marcos, porque a instituição não apresentou um plano de trabalho para os recursos. Recentemente, foi divulgado na imprensa local que o hospital filantrópico estaria reduzindo o atendimento de pacientes em tratamento de câncer por conta da falta de repasse da Prefeitura de Teresina.
De acordo com a FMS, os recursos através de emendas de parlamentares federais totalizam R$ 3 milhões e 50 mil, mas só foi apresentado um plano de trabalho pelo hospital para o uso de R$ 2 milhões desses recursos, no dia 21 de outubro. Há ainda R$ 1 milhão e 700 mil de emendas municipais, que estão em análise pelo Conselho Municipal de Saúde.
“A FMS esclarece que sempre deu todas as orientações necessárias para elaboração dos respectivos Planos de Trabalho, documento obrigatório para execução dos recursos, além de todas as informações relativas às portarias que regulamentam o processo de execução de emendas parlamentares. O Hospital São Marcos está ciente de que o repasse dos recursos depende do cumprimento de todas as exigências legais, não se tratando de ato de mera liberalidade da FMS”, informou.
Em nota de esclarecimento divulgada nesta sexta-feira (19), a Prefeitura de Teresina negou que o Hospital São Marcos tenha reduzido o número de atendimentos pelo SUS por falta de pagamentos e que a proposta de renovação do contrato com o HSM foi feita em fevereiro deste ano, mas houve um impasse por conta de pedido de complementação no valor atual que é repassado para custeio do atendimento do SUS.
Confira a nota na íntegra
Em virtude de informações divulgadas na imprensa pelo Hospital São Marcos sobre a redução do número de atendimentos pelo SUS por falta de pagamentos pelos procedimentos, a Fundação Municipal de Saúde vem por meio dessa nota esclarecer algumas informações:
1 - O Hospital São Marcos não teve qualquer redução no repasse de recursos oriundos do seu atendimento SUS de nenhuma dessas fontes. Os serviços são pagos com base na tabela de preços definida pelo Ministério da Saúde para os atendimentos realizados através do SUS.
2 - Em fevereiro de 2021 a Fundação Municipal de Saúde realizou proposta de renovação do contrato com o Hospital São Marcos que, no entanto, solicitou complementação do valor atualmente repassado para custeio do atendimento SUS. Diante do impasse, em audiência de conciliação, a Justiça Federal nomeou uma Comissão composta por membros do Ministério Público do Piauí, Secretaria de Saúde do Piauí, Fundação Municipal de Saúde e Hospital São Marcos, para avaliar os prejuízos financeiros referidos pelo Hospital São Marcos com atendimento SUS.
3 - A comissão analisou a proposta de reajuste no repasse de recursos para o Hospital São Marcos, que pedia um aumento de 2 milhões de reais por mês, e que deveriam ser cobertos pela Prefeitura de Teresina e Governo do Estado. A proposta estava sendo discutida por meio de reuniões entre os entes envolvidos, no entanto, o Hospital São Marcos não apresentou provas concretas de que seu prejuízo mensal realmente correspondia ao valor solicitado e que era de atendimentos realizados através do SUS, e diante da falta de consenso abandonou as discussões.
A comissão segue realizando seus trabalhos, não tendo identificado até o momento dados que comprovem tais prejuízos alegados pelo Hospital São Marcos no atendimento aos pacientes oncológicos do SUS. As discussões dessa comissão ainda estão em andamento, sendo acompanhadas pela Justiça Federal.
4 - O Hospital são Marcos é uma instituição de saúde filantrópica, que atende pacientes oriundos do SUS e também pacientes privados, e, em conformidade com o art. 4º e 6º da Lei nº 12.101, de 2009, tem a obrigação legal de “prestação de seus serviços ao SUS no percentual mínimo de 60% (sessenta por cento)”.
- O Hospital São Marcos recebe repasses financeiros para custeio do SUS oriundos de várias fontes, tais como os repasses diretos pelos serviços prestados ao SUS, emendas parlamentares federais, estaduais e municipais, doação de medicamentos e equipamentos, além de incentivos financeiros do governo federal destinados as entidades filantrópicas. Além disso tem isenção de impostos a título de filantropia.
- A prefeitura esclarece que não vê no momento atual da discussão justificativas para redução dos atendimentos aos pacientes enquanto não for concluída a avaliação. Reforça ainda que está aberta ao diálogo e que os valores referentes aos atendimentos realizados pelo Hospital através do SUS foram efetuados.
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