Gil Sobreira
O Ministério Público do Estado do Piauí ingressou na última segunda-feira (08) com ação penal contra a ex-diretora do Hospital Regional João Pacheco Cavalcante, Lindaura Perpetua Lustosa Cavalcanti Freitas de Araújo, acusada de realizar despesas sem licitação, conduta tipificada no art. 89, da Lei n° 8.666/93 (Lei de Licitações).
Segundo o autor da ação, o promotor Luciano Lopes Sales, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Corrente, a ex-diretora, no decorrer do exercício de 2017, realizou despesas sem o prévio procedimento licitatório com pagamento de prestadores de serviço por meio de nota fiscal sem a realização de concurso público no valor de R$ 1.339.086,48, contratou diretamente Assessoria Contábil e Jurídica no valor de R$ 144.000,00, adquiriu combustíveis e lubrificantes por R$ 242.378,31, gêneros alimentícios por R$ 253.176,81 e medicamentos e congêneres pelo total de R$ 573.070,02.
A ação aponta que a direção do hospital optou por adquirir todos os produtos mediante dispensas emergenciais de licitação, ao argumento de que eram itens imprescindíveis para o funcionamento da unidade de saúde.
“A dispensa de licitação em se tratando de situações emergenciais só é admitida em relação aos itens absolutamente indispensáveis e somente durante o tempo necessário à realização da licitação (art. 24, IV, da Lei nº 8.666/1993). Ademais, cumpre ressaltar que, conforme entendimento do TCU, além da descrição detalhada de todas as circunstâncias fáticas que ensejam o tratamento da contratação como emergência, é necessário apresentar documentos que caracterizem a situação”, diz trecho da ação.
O Ministério Público pede o recebimento da denúncia para que a ex-diretora seja processada e, ao final, condenada pelo crime que lhe é imputado segundo o rito processual adequado.
Outro lado
Lindaura Perpetua Cavalcanti não foi localizada pelo GP1.
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