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Picos - Piauí

TCE determina o bloqueio das contas bancárias da Câmara de Picos

O presidente da Câmara Municipal de Picos, Chaguinha, disse que ainda não foi notificado sobre o caso.

O conselheiro Abelardo Pio Vilanova e Silva, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, determinou o imediato bloqueio das contas bancárias da Câmara Municipal de Picos, que tem como presidente, o vereador Francisco das Chagas de Sousa, mais conhecido como ‘Chaguinha’. O pedido de bloqueio foi feito pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) alegando a ausência da entrega de prestação de contas, documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado, referentes ao período de janeiro a junho de 2021, essenciais à análise da prestação de contas da Câmara Municipal.

A DFAM pediu o bloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias, em razão da omissão do gestor no seu dever de prestar contas, o que poderá resultar em grave lesão ao princípio republicano da prestação de contas e ao controle externo da Administração Pública.


Foto: Reprodução/FacebookCâmara Municipal de Picos
Câmara Municipal de Picos

“Desta forma, diante da presença dos requisitos essenciais, bem como por se tratar de medida de prudência diante do risco de grave lesão ao erário e a direito alheio, atendo a solicitação, por meio de cautelar, sem a oitiva prévia da parte representada, no sentido de determinar o imediato bloqueio das movimentações bancárias da Câmara Municipal de Picos/PI”, diz a decisão do conselheiro.

Foto: Reprodução/InstagramVereador Chaguinha
Vereador Chaguinha

O conselheiro determinou do presidente da Câmara para que se manifeste quanto aos fatos denunciados no prazo de 15 dias.

Outro lado

O presidente da Câmara Municipal de Picos, Chaguinha, disse que ainda não foi notificado sobre o caso.

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