Jeyson Moraes
A promotora Micheline Ramalho Serejo da Silva, da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, converteu Notícia de Fato 045/2021 em Inquérito Civil, para investigar uma contratação realizada pela Câmara Municipal de Picos, comandanda pelo vereador Francisco das Chagas, após reportagem publicada no GP1 intitulada “Câmara de Picos aluga prédio por R$ 36 mil para guardar arquivos”. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público do dia 19 de outubro de 2021.
Conforme a promotora, a Notícia de Fato 045/2021 foi instaurada "a partir de reportagem do Portal GP1 em que se denota suposta irregularidade em aluguel de imóvel, sem licitação, pela Câmara do Município de Picos e a referida notícia é grave e merece maior averiguação, e, uma vez comprovada, configura violação aos princípios constitucionais insculpidos pelo art. 37, da CRFB/88, além de possível lesão ao erário público”.
Desta forma, a promotora instaurou inquérito civil, com objetivo de “coletar elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de inquérito civil/ação civil pública”.
Entenda o caso
O presidente da Câmara, vereador Francisco das Chagas, fechou contrato com Lukas Moura Alves de Carvalho pelo valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para alugar o prédio de sua propriedade para depositar arquivos da Casa Legislativa.
O contrato foi assinado no dia 15 de abril e tem validade até o dia 21 de dezembro de 2021, ou seja, nove meses.
Outro lado
O vereador Chaguinha não atendeu às ligações.
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