Ex-prefeito José Jeconias pede revogação de medidas cautelares

A defesa do ex-prefeito de Sebastião Leal, José Jeconias Soares de Araújo, ingressou na quinta-feira (07) com pedido de revogação das medidas cautelares impostas pelo desembargador Pedro de Alcântara Macedo, em substituição à prisão preventiva. Segundo a petição, a motivação para fixação das medidas não mais subsiste, tendo em vista que já se passaram mais de 365 dias da decretação da prisão e da fixação das medidas cautelares, e que a motivação para decretar sua prisão e as cautelares se resumiu no fundamento de que a sua liberdade iria tumultuar as investigações e prejudicar o esclarecimento dos fatos, bem como impedir a ocultação, adulteração e destruição de documentos e provas.

Para a defesa, já houve tempo razoável entre a decretação da prisão e das medidas cautelares, o que descaracteriza a necessidade de continuidade da manutenção das cautelares fixadas, sobretudo porque já houve o oferecimento de denúncia.

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Aponta que a gestão do Município de Bertolínia/PI na qual houve o contexto da suposta organização criminosa denunciada já encerrou, quando em 1º de Janeiro do corrente ano foi diplomado o prefeito eleito nas eleições municipais de 2020, que não tem nenhuma relação com os investigados/denunciados, sendo eleito o prefeito Geraldo Fonseca.

Ressalta ainda que o excesso de prazo de fixação das cautelares tem atrapalhado o ex-prefeito no desempenho de suas atividades profissionais com suas empresas, de modo que se vê impedido de realizar viagens com para resolver problemas simples, como problemas bancários e administrativos relativos a elas.

A defesa pede a revogação total das medidas cautelares ou a adequação, possibilitando o exercício profissional do ex-prefeito junto às suas empresas.

Entenda o caso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deferiu pedido de liminar e determinou a soltura do ex-prefeito de Sebastião Leal, José Jeconias, que foi preso no dia 11 de dezembro de 2019 na Operação Bacuri após se apresentar na sede do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na zona leste de Teresina. O pedido de soltura foi feito pelo advogado do ex-prefeito, Roberto Podval.

A decisão é do dia 26 de dezembro de 2019 e nela o ministro concede a liminar “para determinar ao Tribunal de Justiça estadual que substitua a prisão preventiva do paciente pelas medidas cautelares diversas que julgar pertinentes”.

O desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, do Tribunal de Justiça do Piauí, em atendimento ao despacho N° 101082/2019, que reconheceu a necessidade de dar cumprimento imediato à decisão do Supremo Tribunal Federal em sede de plantão, fixou as seguintes medidas cautelares, em substituição à prisão preventiva do ex-prefeito:

a) Prisão domiciliar no endereço indicado na Cautelar Inominada Criminal nº 0700877-91.2018.8.18.0000;

b) Proibição de ausentar-se da comarca de Manoel Emídio/PI (da qual a cidade de Sebastião Leal é Termo) sem autorização judicial ou de mudar do endereço domiciliar acima indicado sem prévia comunicação a este juízo;

c) Proibição de manter contato, por qualquer meio, com os outros investigados;

d) Proibição de manter contato, por qualquer meio, com agentes políticos, servidores e terceirizados daquele município, de forma a evitar que prejudique as investigações em andamento;

e) Comparecer perante a autoridade policial e judiciária todas as vezes que for intimado para atos do inquérito policial e da instrução criminal

Por fim, o desembargador Pedro de Alcântara advertiu ao ex-prefeito que “o descumprimento de quaisquer das medidas acima impostas poderá implicar na imposição de outras medidas cautelares, inclusive, mais gravosas”.

Empresas receberam mais de R$ 2 milhões da Prefeitura de Bertolinia

A investigação do Gaeco concluiu que o ex-prefeito de Sebastião Leal, José Jeconias, é proprietário de empresas que possuíam contratos com o município de Bertolínia, comandada pelo prefeito Luciano Fonseca, dentre elas o Posto de Combustíveis San Matheus, fornecedor que mais recebeu recursos da Prefeitura de Bertolínia entre os anos de 2013 e 2016, no montante de R$ 2.038.357,83 (dois milhões, trinta e oito mil, trezentos e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos).

Segundo levantamento feito junto à Receita Federal, José Jeconias Soares Araújo foi doador da campanha do Prefeito Luciano Fonseca de Sousa em 2012.

Outra empresa que tem como sócio José Jeconias, é a Soares e Araújo Ltda, que realizou contratações com o município de Bertolínia e recebeu R$ 115.600,00 (cento e quinze mil e seiscentos reais) entre 2013 e 2016.

José Jeconias foi prefeito do município de Sebastião Leal durante dois mandatos, 2005 a 2008 e 2009 a 2012 e em decorrência de sua atuação como gestor, foi condenado pela Justiça Federal do Piauí por improbidade administrativa, resultando na obrigação de ressarcimento do dano, acrescido de multa, na suspensão dos direitos políticos por cinco anos e na proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

No dia 3 de dezembro de 2019 o Gaeco deflagrou a Operação Bacuri que culminou com a prisão do prefeito de Bertolínia, Luciano Fonseca, e dos demais oito alvos denunciados. Contra José Jeconias havia um mandado de busca e apreensão. O ex-prefeito se apresentou ao Gaeco no dia 11 de dezembro de 2019, ocasião em que foi preso.