O prefeito Jullyvan Mendes, do município de Beneditinos, assinou decreto nº 001/ 2021, proibindo a realização de eventos festivos e também a abertura de bares aos finais de semana. Segundo o gestor, a medida tem como objetivo frear a disseminação do covid-19.
No documento publicado no Diário Oficial dos Municípios, na edição desta segunda-feira, 11 de janeiro, ficam proibidos de 8 a 31 de janeiro a realização no âmbito municipal de eventos, shows, festas, atividades esportivas como vaquejadas, torneios e similares em ambientes públicos ou privados.
Fica decretado também o fechamento dos bares e afins nas sextas, sábados e domingos autorizados a comercialização de bebidas e afins na modalidade 'delivery' até às 22 horas. Às segundas, terças, quartas e quintas-feiras, enquanto vigorar o decreto, o funcionamento dos bares e similares se dará até as 22h.
O descumprimento das determinações constantes no decreto, poderá ensejar a aplicação de multa, além de ser crime de desobediência, ou ainda contra a saúde pública, além das demais sanções administrativas cabíveis.
As medidas previstas no decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município. As restrições têm duração de 23 dias.
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