Gil Sobreira
O Ministério Público Federal ingressou com ação civil de improbidade administrativa contra o técnico de enfermagem Antônio Vieira de Sousa, servidor do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí, gerido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), por apresentar por três vezes, entre dezembro de 2014 e julho de 2015, atestados médicos materialmente falsos para justificar ausências ao trabalho, supostamente emitidos por médicos do Hospital Getúlio Vargas (HGV).
A conduta ilícita praticada pelo servidor foi apurada inicialmente no âmbito de um Processo Administrativo instaurado pelo hospital, cuja cópia foi enviada à Polícia Federal para fins de confirmação da inautenticidade das assinaturas apostas pelos médicos que supostamente subscreveram os atestados médicos apresentados.
O processo foi instaurado a partir das declarações prestadas pelo médico Oswaldo Mendes de Oliveira Filho, o qual firmou declaração escrita de que não foi o responsável pela emissão do atestado médico datado de 27 de julho de 2015 apresentado por Antônio Vieira de Sousa ao HU/UFPI.
A investigação apurou que 16 (dezesseis) atestados médicos foram apresentados ao longo dos anos de 2013 a 2016 pelo servidor, a fim de que fossem conferidas as suas autenticidades, mediante a oitiva dos médicos que subscreveram os documentos.
Nessa apuração, além do médico Oswaldo Mendes de Oliveira Filho, a comissão processante conseguiu ouvir mais dois médicos, dentre os quais o médico Reynaldo Mendes de Carvalho Júnior, que igualmente não reconheceu ter sido o responsável pela emissão de dois dos atestados médicos apresentados pelo servidor referentes às datas 09/12/2014 e 07/02/2015.
No âmbito do inquérito policial instaurado para aprofundamento da investigação, foram colhidos os padrões gráficos dos médicos para confronto com os três atestados questionados. O laudo da Policia Federal confirmou que as rubricas questionadas são incompatíveis com as amostras indicadas como padrão.
Ao ser ouvido pela comissão administrativa apuradora, Antônio Vieira de Sousa sustentou inicialmente que todos os atestados são verídicos, narrando às situações em que se dirigiu ao HGV, para o atendimento médico questionado, mas, ao final, afirmou “que o atestado emitido em nome do Dr. Reynaldo foi entregue por um estudante na ocasião da consulta”; “que alguns dos atestados que possui foram entregues por estudante”, sem especificar quais; e “que não revelará o nome do estudante que lhe entregou o atestado, preferindo responder sozinho por eventuais cominações legais.
O Ministério Público Federal, através do procurador Patricio Noe da Fonseca, pede a condenação do servidor nas penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, no caso, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e a proibição de contratar com poder públicos por três anos.
A ação foi ajuizada na quarta-feira (23) e distribuída a 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
Outro lado
Antônio Vieira de Sousa não foi localizado pelo GP1 para comentar o caso.
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