MPE prorroga prazo para que PF investigue prefeito Raimundo Alves

O Ministério Público Eleitoral, através do procurador regional eleitoral Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, concedeu prazo de mais 90 dias para que a Polícia Federal continue investigando o prefeito de Piracuruca, Raimundo Alves, acusado de compra de votos nas eleições de 2016. A dilação de prazo foi concedida no dia 25 de agosto.

De acordo com o procurador, o inquérito policial tem como objeto de investigação a autoria, a materialidade e as circunstâncias atinentes à notícia de contratação de pessoas pelo Município de Piracuruca para garantir o sucesso nas urnas de Raimundo Alves Filho, prefeito à época dos fatos (2016) e reeleito para o mandato atualmente em curso, situação sugestiva do cometimento do crime tipificado no art. 299 do Código Eleitoral.

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• Foto: Marcelo Cardoso/GP1 Raimundo Alves, Prefeito de Piracuruca Piauí

Consta que o então deputado estadual Robert Rios relatou que Raimundo Alves promoveu contratações de pessoal, com vínculo para a Prefeitura do Município de Piracuruca, utilizando como meio de seleção apenas uma "pseudoanálise" de currículos e entrevista com os candidatos, sem a necessária realização de concurso público, circunstância agravada pelo fato de que o prefeito encontrava-se em plena campanha objetivando a reeleição para o mesmo cargo.

Após tomar conhecimento da informação, a Procuradoria requisitou, no dia 15 de julho de 2016, a instauração do inquérito policial, sugerindo, como diligência introdutória da investigação, a oitiva do representante para fins de melhor esclarecimento da notícia-crime.

“Observa-se que, em função de inúmeras situações verificadas e certificadas nos autos (com destaque para afastamentos das autoridades presidentes por motivos diversos), com algum prejuízo para a regularidade e o bom andamento dos trabalhos investigativos, somente em 6.8.2018 novas diligências foram determinadas para o fim de colher a oitiva de Raimundo Alves Filho, identificar a pessoa que exerceu a função de Secretário Municipal de Gestão de Pessoas ou Recursos Humanos durante o ano de 2016, obter a relação de pessoas contratadas pelo Município no período de 1.1.2016 a 1.10.2016, bem como informações acerca de eventual procedimento a cargo da Promotoria local destinado à apuração do objeto aqui investigado”, destacou o procurador.

Ainda segundo Leonardo Carvalho, a investigação já conta com aproximadamente quatro anos, lapso, que para o membro do MPE, é muito extenso quando se considera a ausência de complexidade para as diligências efetivamente já empreendidas (oitiva do denunciante e simples obtenção de documentos do Ministério Público Estadual e da Prefeitura de Piracuruca/PI, da qual se extraiu a relação de pessoas a serem futuramente ouvidas).

“Com essas considerações, o Ministério Público Eleitoral restitui os presentes autos por mais 90 dias para o prosseguimento das investigações, tendo-se por pertinente a realização das inquirições de Raimundo Alves Filho, Manoel Francisco da Silva, Valderi Machado de Carvalho, Rayane Fernanda Lemos e (ex) funcionários contratados listados na documentação anteriormente encaminhada pela Prefeitura de Piracuruca, sem prejuízo de outras providências reputadas pertinentes pelo presidente da apuração”, decidiu o procurador.

Já no último dia 2 de setembro o desembargador Erivan José da Silva Lopes, do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), determinou o envio da manifestação Ministério Público Eleitoral concedendo a prorrogação do prazo da investigação ao Departamento da Polícia Federal.

Outro lado

Procurado, na noite desta segunda-feira (21), o prefeito informou que desconhece a investigação, mas garantiu que não houve nenhuma irregularidade durante período eleitoral de 2016.