TCE nega recurso ao prefeito Neim e mantém reprovação de contas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), em decisão do dia 20 de agosto, decidiu negar embargos de declaração ao prefeito de Campinas do Piauí, Valdinei Carvalho de Macêdo, mais conhecido como Neim, contra decisão que reprovou as contas de gestão da prefeitura referente ao exercício de 2017

O prefeito ingressou com embargos de declaração com o objetivo de reverter a decisão dos conselheiros do TCE que reprovaram as contas de gestão de 2017 e aplicaram multa no valor de 3.000 UFR-PI, que corresponde a R$ 10.590.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

As contas foram reprovadas por irregularidades relacionadas a: subcontratação total dos contratos de locação de veículos no valor de R$ 1.043.605,80 milhão, sendo que a contratada não possuía nenhum carro no seu nome, também teve a contratação irregular de serviços de assessoria e consultoria jurídica, contratação sem concurso público no valor total empenhado de R$ 809.780,00 mil, entre outras coisas.

Os conselheiros entenderam que não houve qualquer omissão ou contradição na decisão, como alegado pela defesa do prefeito. Eles então decidiram pelo improvimento dos embargos de declaração, mantendo a reprovação das contas. A conselheira e relatora Lilian Martins justificou a decisão, afirmando que a reprovação foi com base “em todo um conjunto de impropriedades que não foram sanadas a contento pela defesa”.