Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça Jorge Luís da Costa Pessoa, ajuizou nessa quinta-feira (13), ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Israel Odílio da Mata, acusado de nepotismo.
De acordo com a denúncia, inicialmente foi instaurado procedimento preparatório de inquérito civil público para investigar supostas irregularidades na prática de nepotismo no município de Campo Alegre do Fidalgo, na gestão do prefeito Israel Odílio da Mata, que constatou que o gestor, eleito nem 2016, logo após assumir o cargo em janeiro de 2017, nomeou, para cargos políticos e não políticos, sua esposa, filhos, sobrinhas, filha do vice-prefeito, e outras pessoas de diferentes graus de parentesco, sem qualquer comprovação de qualificação técnica.
- Foto: Facebook/Socorro Pereira
Prefeito Israel Odílio da Mata
No dia 30 de junho de 2020, foi expedida recomendação nº 125/2020 direcionada ao prefeito para que este exonerasse todos os ocupantes de cargos comissionados, de direção, de confiança ou funções gratificadas, assim como cargos políticos sem a devida comprovação técnica, que sejam cônjuges, companheiros ou que detenham grau de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou afim até o terceiro grau com quaisquer das pessoas ocupantes do cargo de prefeito, vice-prefeito e secretários, estabelecendo prazo de dez dias para cumprimento ou informação de não cumprimento da recomendação.
Em resposta, o prefeito apresentou manifestação e documentação alegando que os nomeados possuem capacidade técnica e elevada experiência para exercer as respectivas funções, porém não foi informada qualquer comprovação de qualificação para ocupação dos cargos, não sendo realizada a exoneração de qualquer servidor.
“No exercício do cargo de prefeito, ficou claro que o gestor de Campo Alegre do Fidalgo nomeou diversos parentes para assumir cargos no executivo municipal, desrespeitando o regramento da Constituição Federal de 1988. O requerido, ao praticar o nepotismo, viola a Constituição; seus atos são considerados de improbidade administrativa”, frisou o promotor Jorge Pessoa.
Constatadas as irregularidades, o Ministério Público do Estado do Piauí requereu na ação a concessão de tutela de urgência a fim de impor ao município, através do prefeito, a obrigação de exonerar todos os parentes dele mesmo, vice-prefeito e secretários municipais, que atualmente ocupam cargos ou funções em comissão na municipalidade, no prazo de 72 horas a partir da expedição de decisão.
Outro lado
Procurado, na noite deste domingo (16), o prefeito Israel da Mata informou apenas que o advogado está com a defesa.
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