Operação Topique: PF apura desvio de R$ 191 milhões da Seduc

Na manhã desta segunda-feira (27) a Força Tarefa da Operação Topique realizou uma coletiva de imprensa para detalhar a terceira fase da operação, deflagrada hoje pela Polícia Federal. Conforme as investigações, agentes públicos da Secretaria de Estado de Educação estavam associados a empresários para desviar verbas da educação.

De acordo com o delegado Albert Paulo, titular da Delegacia Regional de Combate ao Crime Organizado da PF (Decor), a PF já confirmou o desvio de pelo menos R$ 50,3 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Atendimento ao Transporte Escolar (PNATE). A projeção, no entanto, é que tenha sido desviado um total de R$ 191 milhões.

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• Foto: Alef Leão/ GP1Policias com material apreendido na 3ª fase da Operação Topique

A operação deflagrada hoje é uma continuidade das operações Topique e Satélites e contou com a participação de 70 policiais federais, cumprindo 12 mandados de busca e apreensão em Teresina e em Brasília.

“Essa investigação é uma continuidade das operações Topique e Satélites. Segundo as investigações, agentes públicos da cúpula da Seduc, se associaram com empresários para desvio de pelo menos 50 milhões do Fundeb e de outros fundos também. Os cálculos da CGU, tratam apenas de três procedimentos licitatórios, a partir de 2015 e essas empresas continuam com contratos com o governo. Essas mesmas empresas atuam em fraudes em municípios do Piauí desde 2008”, destacou Albert Paulo.

• Foto: Lucas Dias/GP1Delegada Milena e delegado Albert Paulo

O superintendente da Controladoria Geral da União (CGU), Glauco Ferreira, informou que uma projeção da investigação é que tenham sido desviados R$ 191 milhões da secretaria.

“A partir da coleta de material apreendido na primeira e segunda etapa da operação, identificamos que o prejuízo era muito superior. Até agora foram evidenciados 50,3 milhões de reais na prestação de serviço escolar, para o Governo do Piauí, em Timon e várias prefeituras do Piauí. Não tem como confirmar o prejuízo [exato], pois são vários contratos realizados por esses grupos. De todo modo, se fizermos uma projeção, a gente chegaria em torno de R$ 191 milhões, em termos do que foi pago para esse grupo, até abril de 2020. [Até o momento] já foi comprovado o prejuízo de 50 milhões de reais”, destacou Glauco Ferreira.

Nesta fase foram investigados quatro servidores da Seduc, mas eles já haviam sido afastados.

Acidentes

O delegado Albert Paulo informou ainda que as empresas vencedoras das licitações subcontratavam terceirizados para prestar serviços. Como não havia fiscalização e os serviços eram inadequados, houve inclusive alguns acidentes envolvendo crianças.

“O delito é principalmente na subcontratação. Há notícias de pelo menos dois acidentes graves, envolvendo crianças que usavam esses veículos inadequados que foram subcontratados. Essa etapa da operação é apenas mais uma etapa para coleta de provas e documentos a fim de que as investigações tenham continuidade”, continuou o delegado Albert Paulo.

• Foto: Alef Leão/ GP1Material apreendido pela PF na Secretaria de Educação do Piauí (Seduc)

Inquérito instaurado em 2015

A delegada Milena Soares, que preside o inquérito, destacou que esta fase serviu para apurar e aprofundar a conduta de servidores da Seduc a fim de confirmar a prática de corrupção, pois, conforme a delegada, as fraudes nas licitações já foram comprovadas.

“Nessa terceira fase era para apurar e aprofundar condutas de servidores lotados no setor financeiro da Seduc, que eram responsáveis pelos pagamentos dos contratos. Esses contratos são com valores superfaturados e com execução precária ao longo da prestação dos serviços, de modo que a nossa intenção é ratificar a tese de corrupção, pois a fraude em licitação já foi comprovada, pois já temos provas significativas e queremos colher elementos que tornem acima de suspeitas as nossas investigações”, declarou Milena Soares.

Buscas na casa de Rejane Dias

Dentre os locais que a Polícia Federal cumpriu mandados está a casa do governador Wellington Dias (PT) e da deputada federal Rejane Dias (PT). Conforme a delegada Milena Soares, na época em que as licitações irregulares foram feitas, Rejane Dias era secretária de Educação e segundo as investigações, tem ligação direta com o esquema.

“O envolvimento da esposa do governador, se refere e se justifica em razão do exercício do cargo de [secretária da] educação, de 2015 e 2018, pois os dois pregões analisados são de 2015 e 2017, exatamente quando ela esteve à frente da Secretaria de Educação. Então estamos investigando as pessoas que pagaram os contratos e ela como secretária, que autorizava os pagamentos, necessariamente estaria presente. Além dessa questão do cargo, ao longo da análise, constatou-se que houve recebimento indevido por ela e por familiares dela, então teríamos que incluir ela”, destacou a delegada Milena Soares.

A residência do irmão de Rejane, Rogério Ribeiro também foi alvo de busca e apreensão e a Polícia Federal confirmou que ele estava envolvido no esquema. O delegado Albert frisou que o governador Wellington Dias não está envolvido no esquema, mas não detalhou quanto Rejane teria recebido. “Não há envolvimento do governador. Eventuais detalhes da investigação, sobre valor indevido, recebem sigilo por parte da 2ª Vara Federal”, seguiu.

Governo continua contratando empresas

O delegado Albert destacou que as empresas já investigadas seguem sendo contratadas pelo Governo do Estado. “Esses valores de mais de 90 milhões foram de contratos celebrados com as mesmas empresas investigadas, após a deflagração da primeira fase da Topique. Então esses contratos precisam ser investigados. Para apurar qual é o percentual de superfaturamento, para que isso seja processado e tratado dentro da Topique. A Topique não é um inquérito, são vários, que serão formalizados”, disse o delegado Albert.

Empresários responsabilizados

“Parte dos empresários foram ouvidos e indiciados e serão responsabilizados ao término do inquérito. Grande parte deles foi ouvida e já houve a contextualização de cada um. A gente acredita que os contratos deveriam ter sido encerrados, mas isso não foi feito. E a gente não entra nessa esfera administrativa para encerrar o contrato”, destacou a delegada Milena.

Casa do filho

O médico Vinicius Dias, filho do casal Wellington e Rejane, não está sendo investigado. A casa do médico foi alvo da Polícia Federal, mas o delegado Albert informou que o casal deve ter mudado de endereço e não informou à polícia.

“Inicialmente o local de busca é a sede da residência da deputada. Só se eles eventualmente mudaram o endereço e não comunicaram essa situação. E não foi isso que obtivemos de informação no local. Soubemos que eles estavam lá por motivo de saúde”, finalizou o delegado Albert.

Entenda a Operação Topique

Segundo a Polícia Federal, as ações de hoje são uma continuidade as investigações realizadas pela operação Topique, ocorrida em agosto de 2018, e a operação Satélites, ocorrida em setembro de 2019. As empresas investigadas atuavam juntas, em um esquema criminoso, onde combinavam as propostas durante os processos licitatórios que eram realizados pela Seduc.

A PF investiga os crimes de: organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crimes de licitação praticados no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí (Seduc).

Em nota, a Polícia Federal no Piauí informou que as informações obtidas nas duas primeiras operações deflagradas, apontaram que “entre os anos de 2015 e 2016, agentes públicos da cúpula administrativa da Seduc se associaram a empresários do setor de locação de veículos para o desvio de, no mínimo, R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE”.

As investigações apontam que os recursos públicos foram desviados a partir de pagamentos superfaturados em contratos de transporte escolar. “As empresas beneficiadas, destinatárias de pagamentos em volume cada vez maior a partir de 2015, formavam um consórcio criminoso estável e estruturado, simulavam concorrência em licitações e, com participação de servidores públicos, se beneficiavam de contratos fraudulentos”, informou a Polícia Federal.

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