Gil Sobreira
O ex-prefeito de Curralinhos, Reginaldo Soares Teixeira, mais conhecido como “Reginaldo Betinha”, virou réu na Justiça Federal após o juiz Francisco Hélio Camelo Ferreira, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, receber denúncia em ação penal onde é acusado do crime de sonegação de contribuição previdenciária, conduta tipificada no art.337-A, do Código Penal. A denúncia foi recebida no dia 19 de junho deste ano.
A ação foi ajuizada pelo MPF com base em inquérito feito pela Policia Federal. Os elementos colhidos apontam que foi realizada ação fiscal no Município de Curralinhos, no ano de 2017, culminando no relatório de processo fiscal, onde foi constatado irregularidades referentes às contribuições previdenciárias dos empregados daquele Município, relativo ao exercício financeiro de 2013, sendo apurado que estas irregularidades caracterizam sonegação fiscal, correspondendo o valor consolidado de R$ 1.106.455,61 (um milhão, cento e seis mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos).
Após ciência do lançamento ao denunciado, foi aberto prazo para apresentação de defesa, pagamento integral ou parcelamento do crédito tributário. Entretanto, conforme noticiado pela Receita Federal não houve contestação, pagamento ou parcelamento do tributo lançado no âmbito da Receita Federal do Brasil, bem como registro de eventual interposição judicial pelo autuado, quanto ao lançamento.
O resultado final foi à constituição definitiva do crédito tributário em 21 de outubro de 2017, data que concomitantemente findou o prazo para interposição de impugnação, originando à Representação Fiscal para Fins Penais nº 10384.724.098/2017-37. O crédito tributário encontra-se inscrito em Dívida Ativa da União, sem qualquer causa de suspensão de exigibilidade.
O juiz determinou a citação de Reginaldo Betinha para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 dias. Caso seja condenado, o ex-prefeito poderá pegar de 2 a 5 anos de cadeia, e multa.
Outro lado
O ex-prefeito não foi localizado pelo GP1.
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