Justiça determina bloqueio de R$ 500 mil da Crescer Consultorias

O juiz Marcos A.M Mendes, da 2ª Vara da comarca de Oeiras, determinou o bloqueio de R$ 500 mil da empresa Crescer Consultorias acusada de não devolver valores de inscrições referentes a um concurso público que seria realizado no município de Oeiras. O certame foi cancelado após intervenção do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).

A decisão foi favorável ao pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras em ação civil pública proposta contra a empresa Crescer Consultorias, para que a organização devolva os valores arrecadados a título de taxa de inscrição em concurso público que foi cancelado. Em fevereiro deste ano, a Crescer Consultorias e o Município de Oeiras firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC), perante o Ministério Público, pela rescisão do contrato correspondente.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Crescer Consultorias

O promotor de Justiça Vando da Silva Marques explica que tinha instaurado procedimento administrativo para acompanhar todas as fases do concurso público promovido pela Prefeitura, quando foi constatado que a empresa organizadora estava sendo investigada por fraudes em diversos estados do Brasil. De fato, a Crescer Consultorias era um dos alvos da Operação Dom Casmurro, deflagrada pela Polícia Civil em Cocal (PI). Na época, o Poder Judiciário proibiu que as empresas envolvidas participassem de novas licitações e celebrassem contratos com entes públicos.

Pensando na situação de insegurança jurídica que a continuidade do vínculo entre o Município de Oeiras e a Crescer Consultorias poderia causar, o MPPI posicionou-se pela rescisão do contrato, primeiro expedindo recomendação e depois propondo os termos do TAC. Tanto a Prefeitura quanto a empresa concordaram, promovendo o distrato de forma amigável, de modo que o concurso público foi cancelado. O acordo, firmado no dia 11 de fevereiro, fixava o prazo de 30 dias para que a Crescer Consultorias devolvesse aos candidatos os valores arrecadados com as inscrições. Até agora, porém, os ressarcimentos não foram efetivados.

“A empresa responsável pela realização do certame arrecadou um montante de aproximadamente R$ 381.220,00, conforme consta na relação de inscrições deferidas, publicada no site da Crescer Consultorias. Os valores foram arrecadados no período de inscrições, de 14/10/2019 a 19/11/2019”, pontua Vando Marques.

Frente ao descumprimento da cláusula que previa a devolução do dinheiro aos candidatos inscritos, a 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras ingressou com ação civil pública, pleiteando a indisponibilidade dos bens da empresa e a determinação judicial para que ela proceda ao ressarcimento das taxas de inscrição.

Outro lado

Nenhum representante da empresa foi localizado pelo GP1 para comentar o caso.

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