Covid-19: Ministério Público fiscaliza recursos em Sussuapara

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Grupo Regional de Promotorias Integradas no Acompanhamento da Covid-19, da região de Picos, instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de fiscalizar a efetiva aplicação dos recursos públicos no combate e prevenção ao novo coronavírus pela Prefeitura de Sussuapara, que é comandada por Edvardo Rocha, mais conhecido como Pé Trocado.

O procedimento administrativo foi aplicado no Diário Oficial do MP de 14 de maio. Segundo o Ministério Público, uma licitação baseada na emergência em razão do coronavírus é temporária e deve ser aplicada apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública.

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• Foto: Brunno Suênio/GP1Ministério Público do Piauí

O órgão ministerial pede então que o prefeito Pé Trocado apresente a relação dos procedimentos licitatórios e contratos administrativos realizados com fundamento no decreto de calamidade pública.

Assim como deve apresentar a relação dos procedimentos de dispensa de licitação firmados de acordo com o artigo 4º, e seguintes, da lei de nº 13.979/20, assim como os decretos que autorizam a realocação dos recursos, aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA), para a contenção da covid-19, com a respectiva aprovação de lei específica pela Casa Legislativa.

Caso existam realocações de recursos sem decreto ou lei específica, o prefeito deve encaminhar ao Ministério Público o ato administrativo que autorizou, explicitando os motivos da realocação sem o decreto ou a norma específica. Além disso o prefeito deve várias outras informações relacionadas as licitações realizadas e os recursos aplicados.

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