Juíza Anna Victoria se afasta de ação contra Prefeitura de Parnaíba

A juíza Anna Victoria Muylaert Saraiva Cavalcanti, da 4ª Vara Civil da Comarca de Parnaíba, decidiu se afastar do processo que trata sobre as medidas de isolamento social em Parnaíba e se declarou “suspeita por motivo de foro íntimo”, em decisão do dia 18 de abril.

Anna Victoria foi a juíza que concedeu liminar, em Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado contra a Prefeitura de Parnaíba, e suspendeu o decreto do prefeito Mão Santa, que liberava o funcionamento das atividades econômicas na cidade durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).

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• Foto: Divulgação/AscomFórum de Parnaíba

Agora outro magistrado vai ter que ficar responsável pelos pedidos do Ministério Público do Estado do Piauí, que por meio da 1ª Promotoria de Justiça Civil da Comarca de Parnaíba, tem tentado manter as medidas de isolamento social no município.

Além de Anna Victoria, a juíza Zelvânia Márcia Batista Barbosa, que também é da 4ª Vara Civil da Comarca de Parnaíba, e que poderia ficar responsável pelo processo, também publicou decisão do dia 18 de abril se declarando “suspeita por motivos de foro íntimo” e pediu que o Tribunal de Justiça do Piauí designe um novo titular.

Ameaças

No dia 16 de abril, a Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) emitiu uma nota pública de apoio à juíza Anna Victória Muylaert, que após a decisão de manter o comércio fechado, recebeu várias ameaças.

“Em virtude da decisão que não permite a reabertura do comércio para atividades não-essenciais, orquestra-se nas redes sociais uma repugnante campanha difamatória contra a Juíza, que simplesmente cumpre o seu dever constitucional de dar uma resposta à instituição (Ministério Público) que acionou a Justiça buscando a solução para um conflito. A magistrada Anna Victória tem plena competência para julgar e o dever funcional de manifestar sua determinação sem permitir a influência de pressões externas. Frisa-se, na oportunidade, que existem recursos processuais que podem ser adotados pelas partes, caso haja interesse em reverter a decisão”, afirmou a Amapi em nota, que ainda destacou que irá tomar as medidas legais contra as pessoas que fizeram ameaças à juíza.

Promotor ameaçado

A Associação Piauiense do Ministério Público (APMP) também emitiu uma nota pública, no dia 17 de abril, em apoio ao promotor de justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Parnaíba, após ele receber ameaças por ter ingressado com Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Parnaíba.

Com essa ação do promotor foi suspenso o decreto do prefeito Mão Santa que liberava o funcionamento das atividades econômicas na cidade durante a pandemia. Segundo a associação, após o promotor conseguir a suspensão do decreto, “iniciou-se nas redes sociais uma repugnante campanha difamatória, não só contra a magistrada, mas também contra o agente ministerial, inclusive, com veladas ameaças, o que a APMP repudia maneira veemente”.

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