Firmino Filho institui o Dia Municipal da Criança Especial

O prefeito Firmino Filho sancionou a Lei Nº 5.490/2020, de autoria da vereadora Teresinha Medeiros (PSL), que institui o Dia Municipal da Criança Especial no calendário oficial de eventos do município de Teresina. Segundo o decreto, publicado no Diário Oficial nesta sexta-feira (06), a data será comemorada no dia 09 de dezembro de cada ano.

De acordo com o Art. 2º da referida lei, a data “tem como finalidade a realização de palestras, rodas de conversas, seminários, workshops e mobilizações que difundem os trabalhos realizados com a criança especial”.

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• Foto: Alef Leão/GP1Prefeito Firmino Filho

O decreto diz que caberá ao Poder Executivo Municipal, através de seu órgão competente, estabelecer e organizar as atividades a serem desenvolvidas para a realização do Dia Municipal da Criança Especial.

Ainda conforme a lei, o Poder Público poderá convidar instituições, entidades e membros da sociedade civil para participarem da organização e realização dos eventos mencionados.