MP poderá propor transação penal a secretário Lucas Moraes

Alvo de ação penal na 1ª Vara Criminal da Comarca de Sobral, no estado do Ceará, o Secretário de Administração do Município de Bom Princípio do Piauí, Lucas da Silva Moraes, pré-candidato a prefeito, teve requisitado pelo juiz Francisco Anastácio Cavalcante Neto, certidão de antecedentes criminais, com informações pormenorizadas sobre processos em curso, celebração de transação penal, suspensão condicional do processo e, em caso de registro de condenação, a data do trânsito em julgado. A requisição foi feita no dia 11 de março deste ano.

As informações serão entregues ao MP que poderá propor acordo de não persecução penal com o secretário, desde que satisfeitos os requisitos estabelecidos.

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• Foto: Reprodução/Facebook Lucas da Silva Moraes - Secretário de Administração de Bom Princípio

Conforme previsão do Código de Processo Penal, se o investigado tiver confessado a prática da infração penal sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a 04 (quatro) anos, o Ministério Público poderá propor acordo de não persecução penal desde que necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime, mediante condições ajustadas cumulativa e alternativamente.

Entenda o caso

Lucas da Silva Moraes é réu por uso de documento falso, crime tipificado no artigo 304, do Código Penal. A pena para o crime é a de reclusão, de 02 a 04 anos, e multa.

Segundo o Ministério Público, Lucas foi preso em flagrante em 01 de setembro de 2015 após policiais que estava de serviço serem acionados para atender uma ocorrência na Faculdade INTA, em que um estudante pretendia prestar vestibular no lugar de outro.

Narra à denúncia que chegando ao local, os policiais apuraram junto ao coordenador que o denunciado havia tentado prestar vestibular para medicina no lugar de seu pai, de nome Jacinto Costa Moraes, se utilizando de um documento de identidade falso.

“Na carteira de identidade falsificada, constam todos os dados do pai do acriminado, porém, na frente do documento, há a foto deste [Lucas] ao invés daquele [Jacinto]”, diz a peça acusatória feita pelo promotor Hugo Alves da Costa Filho, que tem como suporte o Inquérito Policial 553-1133/2015.

A fraude foi descoberta no momento da apresentação do documento falso na sala da coordenação da Faculdade INTA.

Lucas alegou que estava tentando fazer o vestibular para medicina no lugar de seu pai para realizar o sonho desse de ser médico, pois queria ajudá-lo a realizar o sonho. Afirmou também, em depoimento prestado a polícia, que pegou a identidade e colocou sua própria foto no lugar da foto do pai.

Lucas da Silva Moraes é filho do vereador e presidente da Câmara Jacinto Moraes e sobrinho do prefeito Apolinário Moraes.

Outro lado

Lucas da Silva Moraes não foi localizado pelo GP1.