TCE desbloqueia R$ 6,8 milhões da Prefeitura de Canto do Buriti

A conselheira Waltânia Alvarenga, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em decisão do dia 6 de março, determinou o desbloqueio de R$ 6.809.882,29 milhões referentes ao precatório do Fundef da Prefeitura de Canto do Buriti. Na decisão a conselheira ainda manteve o bloqueio do valor de R$ 3.600.000,00 milhões, que deve ser destinado ao gasto com pessoal. O valor só será desbloqueado quando o prefeito Marcos Nunes apresentar o plano de aplicação desses recursos.

A Prefeitura de Canto do Buriti recebeu R$ 15.006.090,07 milhões referentes aos precatórios do Fundef. Só que no dia 13 de dezembro de 2018 foi determinado o bloqueio do valor, até que o prefeito Marcos Nunes atendesse as medidas estabelecidas pelo TCE, que tinham o objetivo de garantir que tais recursos públicos recebam a correta destinação. Quando a conta foi bloqueada o saldo estava em R$ 10.409.882,29 milhões.

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• Foto: Facebook/Marquinhos ChavesPrefeito Marcos Nunes, mais conhecido como Marquinhos

O prefeito apresentou defesa, onde pediu o desbloqueio dos valores, alegando que atendou as determinações. Na decisão do dia 6 de março, a conselheira Waltânia Alvarenga afirmou que foram cumpridas as determinações acerca da utilização dos recursos, exceto no que diz respeito aos gastos com pessoal.

“Tendo o gestor demostrado o cumprimento das determinações constantes na decisão supratranscrita, exceto no que diz respeito a gastos com pessoal, o valor de R$ 6.809.882,291, merece ser desbloqueado, permanecendo, no entanto, bloqueada a quantia de R$ 3.600.000,00, até a apresentação do plano de aplicação, para este valor, na forma da referida decisão”, explicou a conselheira.