Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP), instaurou um Procedimento Administrativo a fim de fiscalizar e acompanhar a execução de políticas de segurança pública adotadas para combater o crescente número de roubos no transporte público de Teresina. A portaria foi assinada no dia 27 de fevereiro, pelas promotoras Fabrícia Barbosa de Oliveira, Gianny Vieira de Carvalho, Liana Maria Melo Lages, Emmanuelle Martins Belo, Mirna Araújo Napoleão e pelo promotor Elói Pereira de Sousa Júnior.
Os membros do órgão ministerial ingressaram com o procedimento considerando a Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei nº 12.587/2012, que tem como princípio a segurança nos deslocamentos das pessoas em transportes coletivos.
“Considerando que, não obstante o número de disposições normativas sobre o tema, a realidade vivenciada na cidade de Teresina-PI demonstra claro desrespeito ao direito ao transporte seguro”, consta na portaria.
Diante disso, os promotores requisitaram informações junto à Secretaria de Estado de Segurança do Piauí, sobre dados estatísticos e de georreferenciamento quanto a crescente criminalidade violenta aos usuários do transporte coletivo da capital nos últimos 12 meses, bem como as medidas adotadas para solucionar o problema.
Foi solicitado ainda a quantidade de ocorrências registradas pela Polícia Civil do Piauí relativas ao assunto nos últimos 12 meses, bem como a quantidade de Inquéritos Policiais instaurados e em tramitação e se há um índice de solução ou elucidação dos crimes.
A Polícia Militar do Piauí também foi citada, devendo apresentar informações sobre a existência de medida, programa ou ação adotada em relação à violência que vitimiza os operadores e usuários do transporte público coletivo de Teresina. Já a Guarda Civil Municipal de Teresina deverá informar sobre a frequência de sua atuação nas estações, corredores e terminais de ônibus do sistema.
O procedimento ainda vai pedir que a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) e a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), informem a existência de medidas tomadas em relação ao caso.
Por fim, a portaria estabelece que vai requisitar informações junto ao Sindicatos dos Trabalhadores em Empresas de Transporte Rodoviário (Sintetro) e o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut), sobre a ocorrência de assaltos a coletivos na capital nos últimos 12 meses.
O que diz a SSP
Ao GP1, a Secretaria de Estado da Segurança do Piauí (SSP-PI), por meio de sua assessoria de comunicação, informou que desde a última quinta-feira (27) deu inínio a uma operação, a fim de inibir as ações criminosas. "A Secretaria de Segurança desde a quinta-feira (27) iniciou operação Coletivo Seguro, onde policiais militares realizam blitzen em coletivos e paradas de ônibus por tempo indeterminado. A secretaria aguarda ainda o posicionamento do Setut sobre a implementação do Botão do Pânico nos coletivos", diz a SSP em nota.
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