Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), por meio do promotor Nivaldo Ribeiro, instaurou um processo administrativo contra a Caixa Econômica Federal, a fim de apurar um desconto indevido na conta bancária de uma cliente residente no município de Piripiri. A portaria é do dia 14 de fevereiro.
De acordo com o MP, a senhora procurou o órgão relatando que havia realizado um saque em um terminal eletrônico, mas não conseguiu retirar o dinheiro, por problemas na máquina. Quando foi realizar novamente o procedimento, percebeu que o banco tinha debitado de sua conta o valor do saque que não foi concluído.
Diante disso, o promotor decidiu abrir o processo para investigar a denúncia, considerando o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, que diz: "O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos".
Assim, o representante do MP pediu que a Caixa Econômica Federal apresente defesa escrita no prazo de 15 dias. Solicitou também que o banco se pronuncie sobre a possibilidade de firmar Termo de Ajustamento de conduta (TAC) e que apresente solução que atenda de maneira específica ao caso denunciado nos autos do processo.
Outro lado
Nenhum representante da administração da Caixa Econômica Federal foi localizado para comentar o caso.
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