Thais Guimarães
O Ministério Público Estado do Piauí (MP-PI), através do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), aplicou uma multa de R$ 48.733,61 (quarenta e oito mil, setecentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos) a Cervejaria Petrópolis da Bahia LTDA, fabricante da cerveja Itaipava, após um cliente de São João do Piauí denunciar que detectou um objeto estranho dentro de uma garrafa lacrada da referida bebida. A decisão é do promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa, assinada no dia 07 de fevereiro.
De acordo com o Processo Administrativo instaurado em 2019, o cliente informou que em outubro de 2018 comprou cinco caixas de cerveja Itaipava em um comércio local, fato comprovado por meio de notas fiscais anexadas no processo, quando percebeu um objeto estranho no interior de uma das garrafas, que foi apreendida pelo Ministério Público.
A empresa fabricante que forneceu a cerveja foi notificada, e em sua defesa alegou que os produtos de sua fabricação passam por rígido controle de inspeção, e que provavelmente a existência de um corpo estranho seja fruto de uma violação da embalagem do produto.
O promotor, no entanto, considerou que a fabricante não apresentou provas suficientes para atestar que o produto em questão saiu de fábrica em perfeito padrão de qualidade. “O produto foi apreendido com aparência devidamente lacrada, e por ser a inversão do ônus da prova um direito expresso do consumidor, o fornecedor não conseguiu comprovar que o defeito inexiste ou que a culpa é exclusiva do consumidor ou terceiro”, coloca o representante do MP.
Diante disso, o promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa decidiu pela aplicação da multa de R$ 48.733,61 a Cervejaria Petrópolis da Bahia LTDS, reforçando a gravidade da infração por parte da empresa. “Entendo que a gravidade da infração é relevante, pois é um produto de grande distribuição e alcance, podendo atingir um número extenso de consumidores, deixando a requerida de zelar pelo cuidado que lhe é inerente para preservar a qualidade dos produtos distribuídos”, determinou.
Outro lado
Nenhum representante da Cervejaria Petrópolis foi localizado pelo GP1.
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