MP fiscaliza uso de recursos públicos no Carnaval em Morro do Chapéu

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do promotor Adriano Fontenele Santos, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil com o objetivo de apurar e fiscalizar eventual utilização de recursos públicos municipais para realização de festas e shows artísticos, no pré-carnaval e Carnaval de 2020, no município de Morro do Chapéu do Piauí, diante de eventual pendência de quitação, parcial ou integral, dos salários dos servidores públicos municipais.

O promotor Adriano Fontenele explicou que muitos municípios estão passando por problemas financeiros e que existe a necessidade de apurar se estão sendo utilizados recursos públicos na realização de promoção de festas de carnaval.

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• Foto: Brunno Suênio/GP1Ministério Público do Piauí

“A realização de gastos com festividades na pendência de quitação, parcial ou integral, dos salários dos servidores públicos tem o potencial de violar o princípio constitucional da moralidade administrativa, caracterizando ato de improbidade administrativa”, disse o promotor.

Ele explicou que “tais diligências servirão tanto à instrução de procedimento para apuração de possível conduta delituosa, quanto à análise no âmbito da improbidade administrativa, de atribuição desta Promotoria de Justiça, evitando assim duplicidade de diligências”

Adriano Fontenele então pediu o encaminhamento de ofícios ao prefeito Marcos Henrique para que ele informe se autorizou gastos com o carnaval, cópias dos eventuais contratos, entre outras informações.