O prefeito eleito de Juazeiro do Piauí, Tonho Veríssimo (PT), teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu pelo indeferimento por unanimidade em sessão plenária por videoconferência nesta terça-feira (15). Com isso, Tonho Veríssimo não poderá assumir o cargo e uma nova eleição deve ser realizada em 2021.
A sentença do TSE se deu após uma análise de recurso interposto pela coligação “Unidos por Juazeiro”, questionando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí, que havia deferido a candidatura de Tonho Veríssimo, alegando que ele estaria inelegível por ter sido condenado em 2015, acusado de operar uma rádio clandestina.
- Foto: Facebook/Tonho VeríssimoTonho Veríssimo
O TRE-PI entendeu que o crime praticado não tinha relação com a administração pública e não constava na lei que dispõe sobre inelegibilidade. Assim, o tribunal regional autorizou o registro de candidatura de Tonho Veríssimo, que já foi prefeito de Juazeiro do Piauí em gestões anteriores.
Ao julgar o recurso, o ministro do TSE, Mauro Campbell Marques, relator do processo, votou pelo indeferimento do registro de candidatura e pela convocação de novas eleições.
“Afirmo que o delito de desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicações reveste-se de natureza de crime pluriofensivo, haja vista que tutela, a um só tempo, mais de um bem jurídico, a saber: a segurança dos meios de comunicação, o Sistema Nacional de Telecomunicações e o patrimônio público”, destacou o ministro.
Ao votar, os demais ministros acompanharam o entendimento do relator.
Outro lado
Procurado na noite desta terça-feira (15), Tonho Veríssimo não foi localizado pelo GP1.
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