Firmino Filho estabelece datas para cadastro de emendas parlamentares

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, assinou decreto nº 20.258 estabelecendo as datas de abertura do Sistema Eletrônico de Cadastro de Indicações de Emendas Parlamentares Individuais (SECIEPI) para o exercício de 2021.

De acordo com o documento, o cadastro das emendas parlamentares individuais no SECIEPI, para o exercício de 2021, ocorrerá no período de 07 a 21 de dezembro de 2020.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Firmino Filho

Para realizar o cadastro, cada vereador informar: I - nome do autor da indicação; II - número da emenda por ordem de prioridade; III - valor da indicação individual estimado em tabela oficial; e, IV - endereço do local e o órgão executor.

Consta ainda que a Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação – SEMPLAN será a responsável pela análise dos cadastros de emendas parlamentares individuais no SECIEPI,

Após análise, a SEMPLAN comunicará o impedimento de ordem técnica na análise da indicação de emenda parlamentar individual e o vereador realizará o recadastramento da proposição no Sistema.