Thais Guimarães
A promotora Myrian Lago, da 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, instaurou procedimento administrativo no dia 25 de novembro para acompanhar as medidas adotadas até o momento para incluir a população de imigrantes venezuelanos no CadÚnico (Cadastro Único) do Governo Federal.
A representante do Ministério Público do Piauí determinou envio de ofício à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), requisitando informações atualizadas sobre a inclusão dos imigrantes residentes em Teresina no CadÚnico.
No ofício, foram solicitados os seguintes dados: o quantitativo atualizado de imigrantes (venezuelanos e outros) que estão incluídos no CadÚnico; se existe estimativa de quantos ainda não estão incluídos; a quem compete realizar e atualizar tal cadastro inicial; e quantas e quais são as unidades da rede de assistência social responsáveis por fazer esse trabalho.
A promotora Myrian Lago fixou o prazo de 30 dias para resposta da Semcaspi, com o devido encaminhamento de listagem atualizada de imigrantes já incluídos no CadÚnico.
Outro lado
A assessoria de comunicação da Semcaspi informou, através de nota, na noite desta sexta-feira (27), que a secretaria ainda não foi notificada. Confira abaixo a nota na íntegra:
A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social Políticas Integradas informa que ainda não recebeu notificação do Ministério Público e reafirma que o trabalho de assistência aos venezuelanos em Teresina vem sendo realizado regularmente com o pagamento de benefícios como o Bolsa Família e auxílio emergencial. Aqueles que ainda não estão inseridos no sistema é devido à falta de documentação, que estão sendo providenciadas.
Ver todos os comentários | 0 |