O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou a prestação de contas de governo do prefeito de Parnaguá, Jondson Castro Fé, mais conhecido como Alemão, referente ao exercício financeiro de 2017.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE de 1º de outubro. No julgamento foram analisadas irregularidades relacionadas ao: envio intempestivo de prestação de contas mensais; gasto com ações e serviços de saúde inferior ao limite mínimo legal de 15% sendo aplicado apenas 13,28%; despesa com pessoal do poder executivo acima do limite prudencial em 0,43%, queda de desempenho do IDEB em relação à meta projetada de quase 17%, entre outras coisas.
- Foto: Facebook/Alemão Jondson Castro Fé
Em sua defesa, o prefeito afirmou que “o foco desta gestão foi a educação com ênfase aos gastos nesta área, em face da carência própria da região como um todo e das convicções do administrador de que é o maior e melhor investimento, tendo atingido o índice de 30,22%, bem como de 79,89% na valorização do magistério, assim como tentou manter o equilíbrio dos gastos com pessoal, mesmo diante da extrema necessidade de novas contratações para melhorar a qualidade da gestão municipal, tendo aplicado 51,73% das receitas municipais com pessoal e ainda, atendeu ao regramento constitucional repassando o duodécimo do Poder Legislativo no percentual estabelecido e no prazo legal (6,91%)”.
Na decisão os conselheiros entenderam que o prefeito não conseguiu sanar as falhas encontradas. Foi então emitido um parecer prévio recomendando a reprovação das contas. A decisão final e a análise do parecer vai ser realizada pela Câmara Municipal de Parnaguá.
Outro lado
O prefeito não foi localizado pelo GP1.
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