Covid-19: alunos acusam Uninassau de descumprir decisão judicial

Uma turma de estudantes da Faculdade Maurício de Nassau (Uninassau), localizada no bairro Redenção, acusa a instituição de descumprimento de uma decisão judicial, que antecipava a colação de grau por conta da pandemia de covid-19. Os alunos já estão no 10º período de Odontologia e cumpriram a carga horária mínima exigida pelo Ministério da Educação (MEC), de 3.200 horas.

Em decisão proferida no dia 21 de setembro deste ano, o juiz Leonardo Lúcio Freire Trigueiro, da 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina, destacou que, por conta do cumprimento de 85% da horária de estágio curricular e das 3.200 horas de carga horária, a faculdade deverá conceder a colação de grau para os estudantes.

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“Observo que os requerentes formularam pedido liminar, para que a Faculdade Ré conceda a colação de grau antecipada e expeça a declaração de conclusão de curso. Para tanto, afirmam que já cursaram a carga horária mínima exigida pelo MEC (3.200 horas) para o curso de odontologia. Inicialmente, pertine salientar que o fato de hospitais estarem selecionando profissionais de saúde, incluindo fisioterapeutas, para integrarem equipes de atendimento à saúde não confere a estudantes, por si só, o direito subjetivo de antecipar a colação de grau”, destacou.

Na decisão, o magistrado determinou um prazo de 24 horas para que a faculdade cumprisse a medida e, em caso de descumprimento, estabeleceu uma pena de multa diária de R$ 1 mil. Porém, após mais de uma semana, os alunos acusaram a instituição de não antecipar a colação e nem prestar satisfações.

No dia 26 de setembro, a defesa dos estudantes entrou com alegação de descumprimento de ordem judicial por parte da instituição, alegando que a Uninassau insiste em não dar respostas mesmo tendo sido notificada.

Outro lado

A assessoria de comunicação da instituição informou, por meio de nota, que está providenciando os trâmites para a colação de grau dos alunos, e por conta da pandemia está adotando medidas de segurança. A Uninassau ressaltou que seguirá todas as normas do Ministério da Educação.

Leia a nota na íntegra:

A UNINASSAU informa que está providenciando os trâmites administrativos para as colações de grau. Devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a instituição está adotando todos os protocolos de segurança de saúde para evitar qualquer tipo de aglomeração ou procedimento que possa colocar os colaboradores e alunos em situação de risco. Por essa razão, há cautelas em relações aos procedimentos necessários para dar garantia e segurança no procedimento da colação de grau. Reforçamos que, cumprimos todas as normas estabelecidas pelo Ministério da Educação e todas as determinações legais vigentes.