Bárbara Rodrigues
O promotor Maurício Gomes de Souza, do Ministério Público do Estado, expediu recomendação ao prefeito de Wall Ferraz, Danilo Martins, onde pede que sejam regularizados os procedimentos licitatórios. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP de 23 de janeiro.
Na recomendação o promotor Maurício Gomes explicou que existe um inquérito civil que investiga o Pregão Presencial nº 030/2019 que foi realizado pela Prefeitura de Wall Ferraz, onde não foram detalhados seu objeto e não havia informações sobre quais serviços seriam prestados, “podendo este ato acarretar prejuízos ao erário”.
- Foto: Divulgação
Prefeito Danilo Araújo Martins
Com base nisso o promotor expediu recomendação onde pede que o presidente da Comissão Permanente de Licitação, bem como ao pregoeiro municipal de Wall Ferraz, não realizem licitações, qualquer que seja a modalidade, sem definição adequada, sucinta e clara de seu objeto, haja vista que esse tipo de prática pode causar prejuízo ao erário e inibir a livre concorrência e participação de interessados nas licitações.
O promotor ainda pede que não sejam não homologadas licitações, qualquer que seja a modalidade, sem definição adequada, sucinta e clara de seu objeto. Assim como não seja permitida a realização de licitação contrária aos preceitos supracitados, no que tange à descrição incompleta do objeto, genérica ou que não preveja de forma específica o objeto do procedimento licitatório, haja vista que esse tipo de prática pode causar prejuízo ao erário e inibir a livre concorrência e participação de interessados nas licitações.
“A definição do objeto da licitação é condição de legitimidade e de validade sem a qual o procedimento licitatório não pode prosperar, haja vista que é através do objeto que se formulam as ofertas e se persegue a melhor proposta para a administração pública”, explicou o promotor.
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