Bárbara Rodrigues
O promotor Edgar dos Santos Bandeira Filho, do Ministério Público do Estado do Piauí, instaurou no dia 4 de dezembro inquérito civil com o objetivo de investigar a possível contratação irregular de escritórios de contabilidade pela Prefeitura de Uruçuí nos anos de 2017 a 2019, na gestão de Wagner Coelho.
Segundo o promotor, a prefeitura de Uruçuí possui um servidor concursado para o cargo de contador e mesmo assim tem contratado escritórios de contabilidade.
- Foto: Marcelo Cardoso/GP1
Dr. Wagner, Prefeito de Uruçuí
Edgar dos Santos afirmou que com o objetivo de solucionar essa ilegalidade, chegou a ser firmado em 2017 um Termo de Ajustamento de Conduta, onde o prefeito se comprometeu a fazer um estudo sobre a real necessidade do órgão na contratação de contadores, viabilizando a futura criação de cargos e realização de concurso público para a contratação de servidores efetivos, mas a prefeitura nunca comprovou a realização desse estudo.
O promotor afirmou que existe a “possibilidade de afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade e a possível prática do ato de improbidade perpetrado pelo Município, uma vez que os serviços prestados pela empresa de contabilidade não são de natureza singular”.
O inquérito civil irá então investigar a possível contratação irregular de escritórios de contabilidade pelo Município de Uruçuí nos anos de 2017 a 2019. “A contratação de escritórios de contabilidade para a execução de serviços de trato diário, ordinário, que podem ser prestados por quaisquer profissionais habilitados, é provavelmente serviço genérico que, inclusive, desafia o vínculo efetivo com o Município, ainda que o profissional seja detentor de notória especialidade, e se o objeto contratado não possui natureza singular, afastada está a possibilidade de contratação direta”, afirmou.
Outro lado
O prefeito Wagner não foi localizado pelo GP1.
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