TCE vai julgar representação contra a Prefeitura de Cristalândia

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar no dia 22 de janeiro representação do Ministério Público de Contas contra a prefeitura de Cristalândia, que é comandada pelo prefeito Ariano Messias.

O Ministério Público de Contas pediu o bloqueio das contas bancárias da prefeitura devido a pendências nas prestações de contas relativas ao exercício de 2018. Em decisão do dia 8 de agosto de 2019 o TCE concedeu medida cautelar e determinou o bloqueio das contas, até que o prefeito regularizasse a situação.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Logo depois o prefeito Ariano Messias conseguiu regularizar a situação e as contas foram desbloqueadas. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Leandro Maciel do Nascimento, apresentou um parecer pedindo a procedência da representação.

“Embora a situação tenha se regularizado no cenário atual, cumpre a este MPC destacar que, no caso em tela, de fato ocorreu o atraso por parte do gestor público na prestação de informações atinentes ao exercício de 2018, caracterizando, portanto, grave afronta ao artigo 70, do parágrafo único, da Constituição Federal, que impõe o dever de prestar contas”, explicou o procurador.