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TCE reprova contas do ex-prefeito Antônio Parambu e aplica multa

Os conselheiros ainda decidiram pela instauração de Tomada de Contas Especial, a fim de apurar acerca dos gastos com diárias pagas para Antônio Parambu.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou a prestação de contas de gestão e de governo do ex-prefeito de Prata do Piauí, Antônio Gomes de Sousa, mais conhecido como Antônio Parambu, referente ao exercício de 2016. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TCE de 20 de setembro.

No julgamento foram analisadas irregularidades relacionadas a inconsistências na abertura de créditos adicionais, ausência de prestação de contas anuais, não apuração dos índices constitucionais, ausência de licitação, concessão de diárias ao prefeito, inadimplência junto à Eletrobras e Agespisa, entre outras coisas.


  • Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do EstadoTribunal de Contas do Estado

Além da reprovação das contas, os conselheiros decidiram pela aplicação de multa ao ex-prefeito Antônio Parambu no valor correspondente a 3.000 UFR-PI, que corresponde a R$ 10.260 mil, a ser recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas.

Os conselheiros ainda decidiram pela instauração de Tomada de Contas Especial, a fim de apurar acerca dos gastos com diárias pagas para Antônio Parambu e a responsabilidade por ocorrência de possível dano à administração pública municipal, com apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obtenção do respectivo ressarcimento.

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