Tribunal de Contas arquiva denúncia contra prefeita Vilma Amorim

O conselheiro Kléber Dantas Eulálio, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), julgou improcedente denúncia do vice-prefeito de Esperantina, Jânio Filho, contra a prefeita Vilma Amorim. A decisão foi dada na última sexta-feira (13).

Jânio Filho alegou que houve irregularidade no ato de transmissão do cargo de prefeito, ocorrido por ocasião de viagem da titular do cargo ao exterior, afirmando que nunca exerceu de fato ou de direito o cargo de prefeito.

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Ele pediu então a nulidade da ata de transmissão de cargo argumentando que teria assinado o referido documento de maneira desavisada, sem conhecimento de seu teor, e em data posterior à constante no documento.

• Foto: Facebook/Vilma Amorim Vilma Amorim

A prefeita Vilma Amorim apresentou defesa alegando que a denúncia teria sido motivada unicamente por desavenças políticas. Ela aduziu que viajou ao exterior por período inferior a 15 dias, e que avisou antecipadamente ao vice-prefeito, ao presidente da Câmara e aos secretários municipais, havendo transmissão regular do cargo durante o período da ausência.

A DFAM (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal) analisou o caso e concluiu que houve “regular transmissão do cargo de prefeito durante o período de afastamento de Vilma Carvalho Amorim ao Jânio Ferreira de Aguiar Filho, para os fins do exercício do Controle Externo por esta Corte de Contas”.

O Ministério Público de Contas emitiu parecer opinando pela improcedência da denúncia considerando a não comprovação de irregularidade no ato de transmissão do cargo de prefeito municipal no período citado, bem como pelo seu arquivamento.

Ao final, seguindo o parecer do MPC, o conselheiro determinou o arquivamento da denúncia.