Wanessa Gommes
O juiz federal substituto Leonardo Tavares Saraiva, da 1ª Vara Federal, julgou improcedente ação ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a vereadora de São Pedro do Piauí, Rosângela Pessoa Soares Vasconcelos. A sentença foi dada no dia 26 de agosto deste ano.
Rosângela foi acusada de acumular três cargos públicos na área da saúde, sendo um com vinculo estatutário em São Pedro do Piauí como cirurgiã-dentista do Programa Saúde Bucal, outro por contrato temporário em Pau D'arco do Piauí como responsável técnica no laboratório de prótese dentária, além do cargo de vereadora.
A vereadora apresentou contestação alegando boa-fé, ausência de intenção de lesar o ente público, ausência de prejuízo ao erário e inexistência de irregularidade no exercício de todos os cargos públicos.
Ela sustentou ainda existir parecer do Ministério Público de Contas e procedimento administrativo no âmbito da Promotoria da Comarca de São Pedro do Piauí reconhecendo a sua boa-fé.
Acrescentou também que após receber esclarecimentos do promotor de Justiça rompeu o vínculo com o município de Pau D'arco do Piauí, mantendo os outros dois cargos.
Na sentença, o magistrado destacou relatório final do MP no qual apontou que não ficou caracterizada a consciência e vontade, por parte da vereadora, em deter três cargos públicos remunerados, concluindo pela inexistência de elemento subjetivo constituidor do ato de improbidade administrativa.
“Entendo que, no caso, não se pode dizer que ocorreu ato de improbidade administrativa violador dos preceitos da Administração, lesivos ao erário ou de enriquecimento ilícito, vez que não restou demonstrada a existência de má-fé por parte da requerida”, afirmou o juiz.
Ao final, considerando inexistir prova de dolo na conduta da vereadora, o juiz julgou improcedente o pedido de condenação.
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