MP ajuíza ação e pede a perda do mandato do prefeito Roger Linhares

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do promotor de Justiça Flávio Teixeira de Abreu Júnior, ajuizou ação civil de improbidade administrativa, no dia 20 de agosto, contra o prefeito de José de Freitas, Roger Linhares, e o ex-prefeito Josiel Batista por descumprimento de ordens e recomendações.

Segundo a denúncia, foi ajuizada ação civil pública para que o município cumprisse ordem fiscalizatória dos espaços públicos freitenses, para evitar apropriações desses espaços ainda em 12 de janeiro de 2018.

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No dia 8 de fevereiro de 2018, foi realizada audiência com o prefeito e seu procurador, onde foi exposta novamente a situação do município frente às apropriações dos espaços e expressa a recusa do gestor em aceitar qualquer proposta.

• Foto: Lucas Dias/GP1Prefeito de José de Freitas, Roger Linhares

O MP argumentou ainda que além dos trailers e bares que já ocupavam em afronta a Lei Orgânica Municipal a Praça Governador Pedro Freitas, ambulantes começaram a expor lá e em frente ao Fórum, roupas, brinquedos, cadeiras, bijuterias e outros utensílios.

O órgão ministerial obteve na Justiça liminar determinando a promoção de, no prazo de 45 dias, a desocupação das calçadas, ruas e praças que estavam obstruídas por móveis, eletrodomésticos, carrinhos e banquinhos de venda, bancas e cadeiras de bares, trailers, materiais de construção ou qualquer outro objeto que estivessem em desacordo com o Código de Postura municipal, a fim de que permitissem o livre trânsito de pedestres e veículos.

Foi determinada também a adoção de providências necessárias para que, no prazo de 45 dias, fosse retirada toda construção/estrutura, implantada em calçadas, ruas e praças obedecidas as disposições do plano diretor municipal e da lei que regulamenta o uso de solo urbano, bem como apresentação de plano de adequação de todas as calçadas para permitir o livre trânsito de pedestres e de cadeirantes, inclusive com a declividade e rampas.

• Foto: Lucas Dias/GP1Josiel Batista

No entanto, ao invés de cumprir a decisão o município ingressou com agravo conseguindo suspender a mesma. “Pela falta de qualquer controle com ocupação desses espaços, este órgão recomendou extrajudicialmente ao prefeito de José de Freitas, com advertência sobre eventual improbidade administrativa (...)”, uma série de providência que, de acordo com o MP, não foi respondida pelo gestor.

O membro do MP argumentou que “o descumprimento de normas, recomendações, requisições e ordens judiciais é, antes de ímprobo, ato de menoscabo com bens e espaços públicos e, principalmente, com todos os freitenses que têm de se aventurar por ruas em que trafegam pessoas, em sua maioria, sem habilitação, o que causa toda sorte de dissabor, ainda mais do ponto de vista de um deficiente, cadeirante, idoso, de uma grávida ou de qualquer pessoa com mobilidade reduzida”.

Ex-prefeito Josiel Batista

Em relação ao ex-prefeito Josiel Batista, o Ministério Público aduziu que ele também, durante a sua gestão, não respondeu às recomendações e requisições encaminhadas sobre a situação relatada anteriormente.

Pedidos

Ao final da ação, é pedida a condenação dos denunciados à suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, aplicação de multa e a proibição de contratarem com o Poder Público ou de receberem quaisquer benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.

Outro lado

Procurados na noite desta quinta-feira (22), o ex-prefeito Josiel Batista disse desconhecer a ação e que precisava se informar com os advogados. Já o atual prefeito Roger Linhares relatou que está sendo feito um trabalho de cadastramento dos comerciantes para que sejam transferidos para outro local e que está sendo evitada a instalação de novos pontos comerciais em espaços públicos.

“Uma decisão como essa, principalmente nos dias de hoje, que o desemprego é muito grande, que as pessoas sobrevivem da venda que eles fazem, é muito delicada. No primeiro momento nós recorremos e hoje temos feito trabalho para que não se instalem novas pessoas, nós cadastramos as pessoas que existiam e estamos buscando alternativas de espaço para que a gente possa construir, retirar essas pessoas e colocarem elas em um lugar adequado”, afirmou Linhares.